A reportagem da Capinzal FM foi procurada na tarde desta terça-feira, 8 de abril, por um representante da Secretaria Executiva do Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT), a fim de reproduzir uma manifestação do advogado Arthur Fogaça, OAB/SC 62.543, em repúdio às declarações do superintendente estadual do INCRA, Dirceu Drescher, sobre as condições jurídicas da Fazenda Volta Grande, em Zortéa.

Fogaça afirmou que a dívida da área da Fazenda Volta Grande, que resultou na adjudicação do terreno, não está relacionada a um banco público, mas sim a uma empresa de um dos ex-proprietários do imóvel, no valor de R$ 3 mil, referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Segundo ele, isso contradiz a declaração do superintendente,  na afirmação que a transferência da posse estava relacionada a dívidas de um banco público e que o Governo teria pago os débitos.

O advogado também contestou a manifestação de Dirceu sobre o conhecimento prévio do INCRA acerca da produtividade presente na área, visto que o próprio órgão teria registrado na matrícula do imóvel a condição de “improdutiva”.

Outro ponto destacado por Arthur relaciona-se à inexequibilidade de contestações da suposta “decisão” de transferência de posse, que, segundo o advogado, apresenta inconsistências na definição dos responsáveis pelo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resultando na necessidade de novas discussões.

Arthur estendeu um convite para que o superintendente visite a Fazenda Volta Grande e observe a diversidade de pessoas que ocupam o espaço, especialmente em atividades trabalhistas, gerando cerca de 50 empregos. Caso o assentamento de aproximadamente  55 famílias pelo INCRA se concretize, o advogado destaca os impactos dessa ação.

Por fim, o advogado repudiou a inveracidade nas afirmações feitas pelo funcionário público.

Ouça: