A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 013/2026, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A iniciativa passa a integrar a política de proteção à infância e adolescência e oferecerá acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e permitirá que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de abandono, negligência ou outras violações de direitos, sejam acolhidos provisoriamente por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica especializada.

O acolhimento terá caráter excepcional e temporário, permanecendo até que seja possível o retorno à família de origem ou, quando isso não for viável, o encaminhamento para família substituta por meio de guarda, tutela ou adoção.

Pela proposta aprovada, poderão participar famílias residentes em Capinzal há pelo menos seis meses, com idade mínima de 21 anos, que passem por avaliação psicossocial, capacitação e habilitação específica. Entre os critérios estão condições adequadas de moradia, disponibilidade para os cuidados necessários e ausência de interesse em adoção da criança acolhida.

Cada família poderá receber, em regra, uma criança ou adolescente por vez, priorizando-se a manutenção de grupos de irmãos juntos sempre que possível.

O projeto também prevê acompanhamento permanente por equipe formada por assistente social, psicólogo e coordenação técnica, além da elaboração de relatórios periódicos encaminhados ao Poder Judiciário.

Como forma de auxiliar nos custos do acolhimento, as famílias participantes receberão um subsídio mensal equivalente a um salário mínimo nacional vigente para cada criança ou adolescente acolhido. O recurso será destinado às despesas relacionadas à alimentação, vestuário, higiene, lazer e demais necessidades do acolhido.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir um ambiente familiar mais acolhedor e humanizado durante o período de afastamento da família de origem, fortalecendo o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes atendidos.

Com a aprovação do Legislativo, o programa poderá ser estruturado pela Administração Municipal, que ficará responsável pelo cadastramento, seleção e capacitação das famílias interessadas em participar da iniciativa.