A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou nesta segunda-feira (14) a Moção de Repúdio nº 16/2026, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação questiona atos e decisões atribuídos ao ministro no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, além de levantar questionamentos sobre fatos relacionados ao caso Banco Master.

A moção foi assinada pelos nove vereadores da Câmara: Kauê Oliveira, Junior Muller, Kelvis Borges, Rafael Edgar Tonial, Valmor de Vargas, Francisco de Assis Sutil, Dalva Luiza Dalcortivo, Jair Pedro Toaldo e Enio José Paggi.

No documento, os parlamentares afirmam que o Inquérito nº 4.781 teria tramitado por mais de sete anos sob sigilo e, segundo a avaliação apresentada na moção, sem uma delimitação clara de seu objeto e alcance.

Os vereadores também questionam medidas determinadas durante o inquérito, entre elas a retirada de reportagens do ar e o bloqueio de perfis e plataformas. Para os autores, essas decisões levantariam dúvidas relacionadas ao direito ao contraditório e à liberdade de expressão.

Outro ponto citado envolve o jornalista Luís Pablo. A moção questiona medidas como a apreensão de equipamentos do profissional e a determinação de busca e apreensão contra uma fonte jornalística. Os vereadores argumentam que a situação deve ser analisada à luz da proteção constitucional ao sigilo da fonte.

O documento também menciona prisões cautelares determinadas no âmbito do inquérito e afirma que a fundamentação e a duração dessas medidas continuam sendo objeto de questionamentos.

Moção cita contratos ligados ao Banco Master

A segunda parte da manifestação trata de fatos relacionados ao Banco Master. Segundo os vereadores, informações atribuídas a relatório policial apontariam que o escritório Barci de Moraes Associados, vinculado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria mantido contratos de valores expressivos com a instituição financeira.

A moção estima esses contratos em R$ 181 milhões e afirma que os fatos merecem esclarecimentos em razão de sua suposta vigência durante o período em que Daniel Vorcaro era investigado pela Polícia Federal.

Os parlamentares também citam a existência de contatos reservados entre as partes e consideram que as circunstâncias devem ser esclarecidas pelas instituições competentes.

A moção ainda manifesta preocupação com a inclusão do ministro André Mendonça no inquérito. Na avaliação dos vereadores, essa circunstância poderia ser interpretada como uma tentativa de intimidação ou como criação de obstáculos para investigações conduzidas por um integrante do próprio Supremo Tribunal Federal.

Manifestação antes de sessão do STF

A aprovação da moção ocorreu na véspera da sessão plenária do STF prevista para terça-feira (15). Conforme registrado no documento, os ministros deverão deliberar sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes em relação aos fatos envolvendo o Banco Master.

Os vereadores afirmam que a manifestação busca defender a transparência dos procedimentos, a independência das instituições, o devido processo legal e o respeito às garantias previstas na Constituição Federal.

Ao mesmo tempo, a Câmara registra apoio ao ministro André Mendonça, destacando sua postura diante dos fatos e sua disposição, segundo os autores da moção, para permitir o esclarecimento das questões submetidas ao Poder Judiciário.

Documento será encaminhado a autoridades

Com a aprovação pelo plenário, os vereadores solicitaram que a Moção de Repúdio seja encaminhada à Presidência do Supremo Tribunal Federal, à Presidência do Senado Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.

O documento foi elaborado e assinado em Capinzal no dia 10 de setembro de 2026 e posteriormente submetido à apreciação do plenário da Câmara.

A moção representa uma manifestação política dos vereadores de Capinzal e apresenta questionamentos e alegações que, conforme o próprio documento, são submetidos ao conhecimento das autoridades citadas.