Os vereadores de Capinzal aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Moção de Repúdio nº 12/2026, manifestando oposição ao modelo de concessão das rodovias BR-470 e BR-282 apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes.

O documento questiona principalmente a previsão de implantação de pedágios sem que haja a duplicação considerada necessária para as rodovias que atendem o Meio-Oeste catarinense. Embora as duas rodovias não passem pelo perímetro urbano de Capinzal, os vereadores destacam que elas são utilizadas diariamente pela população para deslocamentos em direção a Joaçaba, Campos Novos e outras regiões do Estado.

Segundo a moção, o projeto de concessão prevê a duplicação de apenas 80 quilômetros, o equivalente a cerca de 11% da extensão total do trecho concedido, percentual considerado insuficiente diante das necessidades de infraestrutura da região. Os parlamentares também lembram que estudos anteriores apontavam a necessidade de aproximadamente 502 quilômetros de duplicação em Santa Catarina.

Outro ponto criticado é o sistema de cobrança por meio do modelo free flow, sem praças físicas de pedágio. Conforme o documento, a instalação de pórticos ao longo da rodovia poderá resultar em cobranças sucessivas para motoristas que realizam deslocamentos curtos entre municípios vizinhos, como Capinzal, Joaçaba e Campos Novos. A previsão é de que a tarifa possa chegar a R$ 9, com início da cobrança entre maio e junho de 2027.

Na moção, a Câmara solicita a revisão do Programa de Exploração da Rodovia (PER), do edital e do futuro contrato de concessão, defendendo a duplicação dos trechos considerados críticos da BR-470 e da BR-282 como condição mínima para a concessão. Também pede que sejam incorporados os projetos já desenvolvidos pelo DNIT, que os pontos de cobrança fiquem fora dos perímetros urbanos e que o pedágio só comece a ser cobrado após a entrega das obras de duplicação.

Os vereadores ainda solicitam o apoio da bancada federal catarinense, do Governo do Estado e de outras instituições para defender um projeto que atenda às necessidades de mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico do Meio-Oeste.

A moção é de autoria do vereador Kaue Oliveira e recebeu a assinatura dos nove parlamentares que compõem a Câmara de Vereadores de Capinzal. Após a aprovação, o documento será encaminhado à ANTT, ao Ministério dos Transportes, ao DNIT, à bancada federal de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado, à Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC) e às Câmaras de Vereadores de Joaçaba e Campos Novos.