A Câmara de Vereadores de Capinzal realiza nesta terça-feira (1º), às 19h, uma audiência pública para discutir a regulamentação do comércio ambulante no município. O encontro é aberto à população, comerciantes e entidades e busca ouvir sugestões antes que o projeto seja oficialmente protocolado e encaminhado para votação.

A proposta vem sendo discutida pelo Legislativo há cerca de dois anos e pretende organizar o uso de calçadas e vias públicas, garantir a circulação de pedestres e preservar o acesso aos estabelecimentos comerciais.

Segundo o vereador Enio Paggi, o texto-base já está pronto, mas a participação da comunidade é considerada fundamental antes da definição da proposta final. O vereador destaca que a audiência é uma oportunidade para ouvir entidades, comerciantes e moradores e convida a população a participar do debate.

“Momentos importantes essa audiência pública. A gente tá com o projeto pronto, mas a gente quer ouvir as nossas entidades, com os nossos comerciantes e a população, para que a gente possa elaborar o projeto definitivo, protocolar, para que depois ele possa tramitar na Câmara de Vereadores e ir para votação. Então convido a todos os comerciantes do nosso município, as pessoas que gostariam de participar.”

O parlamentar também explica que o projeto poderá ser alterado a partir das sugestões apresentadas durante a audiência. Paggi afirma que o texto será colocado em discussão e poderá receber mudanças antes de ser protocolado oficialmente.

“Hoje à noite a gente vai colocar o projeto, ele será discutido e, no final, vai ser votado se concordarem da maneira que está sendo feito ou se podem ser feitas alterações no projeto para que a gente possa depois protocolar, tramitar e ir à votação aqui na Câmara de Vereadores.”

Entre os principais pontos da proposta está a regulamentação da venda ambulante em áreas públicas. A intenção é impedir a comercialização em calçadas, ruas e em frente aos estabelecimentos comerciais, mas permitir a atividade em um espaço específico.

Paggi detalha que o objetivo não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas criar um local adequado para a comercialização dos produtos.

“A proposta do projeto já vem há dois anos que a gente tá trabalhando em cima disso. Seria proibir a venda dos vendedores ambulantes nas calçadas, nas ruas, em frente ao comércio local do nosso município de Capinzal. Que eles possam ter o seu espaço reservado para que possam comercializar esses produtos que vêm de outros municípios e também de outros estados.”

A proposta também é defendida como uma forma de valorizar o comércio local. Segundo o vereador, vendedores de outras cidades e estados acabam comercializando produtos em áreas de grande circulação, o que pode aumentar a concorrência com os estabelecimentos que mantêm estrutura fixa no município.

O vereador ressalta que a proposta busca organizar a atividade sem proibir os ambulantes e, ao mesmo tempo, fortalecer os comerciantes de Capinzal.

“Nós não somos contra a vinda dos vendedores ambulantes, mas não gostaríamos que fosse nas calçadas, nas ruas, atrapalhando o trânsito e também atrapalhando o nosso comércio local. Porque, com certeza, nós precisamos incentivar o comércio aqui do município de Capinzal, que já passa por dificuldades. Esses comerciantes vêm de fora, pegam o dinheiro daqui, levam para outros municípios e aqui os comerciantes perdem.”

A definição do espaço destinado aos vendedores ambulantes deverá ficar sob responsabilidade do Poder Executivo. Paggi explica que a proposta prevê que o prefeito determine uma área específica para a atividade.

“Vamos tentar fazer com que seja em um espaço que o prefeito possa determinar, esse espaço para que eles possam fazer o seu comércio ambulante aqui no município de Capinzal.”