Está na pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, que acontece nesta segunda-feira, 9 de junho, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 0006/2025, que propõe alteração no artigo 33 da Lei Complementar nº 286, de 8 de abril de 2024, referente à regulamentação da hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na Câmara durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio, e agora segue para deliberação em plenário.

O texto propõe que a hora-atividade — direito exclusivo dos professores em efetivo exercício em sala de aula — seja cumprida preferencialmente na unidade de ensino, mas permite que até 50% da carga horária dedicada a atividades extraclasse possa ser realizada fora da escola, desde que haja comunicação e ciência da Direção Escolar.

A justificativa do Executivo destaca que muitos professores enfrentam dificuldades para cumprir a hora-atividade dentro da escola, devido à falta de espaços adequados e tempo suficiente para o planejamento pedagógico durante o expediente. O projeto reconhece que tarefas como planejamento, correção de atividades, estudos e preparação de aulas já são, muitas vezes, realizadas fora do ambiente escolar, especialmente em casa.

Com a mudança, a proposta busca oferecer maior autonomia e flexibilidade ao professor, permitindo a realização dessas tarefas em ambientes mais silenciosos e propícios à concentração. A medida também visa valorizar o trabalho docente, reconhecer a natureza intelectual e dinâmica da profissão e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.

A votação ocorre nesta segunda-feira, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. A sessão é aberta ao público e será transmitida pelos canais oficiais da Casa Legislativa, no Facebook e YouTube.

A reportagem da Capinzal FM acompanhará a sessão e trará todos os detalhes sobre o tema ao longo da programação.