A Câmara de Vereadores de Capinzal sediou na noite de terça-feira, 20 de maio, a cerimônia de entrega de 25 matrículas imobiliárias referentes a imóveis localizados na Rede Ferroviária (imediações) e Loteamento Nossa Senhora de Lourdes (na região da Subestação de energia da Celesc). A ação foi realizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em uma iniciativa da Administração Municipal em parceria com a empresa DRDM Assessoria, contratada para conduzir o processo.

Durante o evento, os moradores contemplados receberam em mãos as matrículas de seus imóveis, simbolizando a conquista de um direito aguardado há muitos anos. A entrega representa não apenas a regularização documental, mas também a valorização dos bens e a segurança jurídica das famílias, que agora passam a ser oficialmente proprietárias de suas residências.

O advogado e sócio proprietário da DRDM Assessoria, Diogénes Menegaz, explicou que a Reurb foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, com o objetivo de regularizar núcleos urbanos informais — áreas ocupadas de forma irregular, onde os moradores detêm apenas contratos de posse, sem o registro oficial do imóvel. A ausência da matrícula inviabiliza operações como financiamentos, transferências e investimentos, limitando o desenvolvimento patrimonial e urbano dessas áreas.

Atualmente, outros 17 processos de regularização estão em andamento no município, e novas entregas de matrículas estão previstas para as próximas semanas. Os moradores que desejarem regularizar seus imóveis devem procurar a Prefeitura de Capinzal para dar início ao processo.

Diogenez ressaltou que a demanda pela regularização fundiária é elevada em todo o estado de Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a empresa presta serviços semelhantes em 25 municípios. Em Ouro, por exemplo, cerca de 100 matrículas devem ser entregues nos próximos meses. Lacerdópolis, Piratuba e Ipira também estão entre os municípios atendidos.

Sobre o prazo médio para conclusão de cada processo, o advogado esclareceu que pode variar conforme a situação específica de cada imóvel, mas normalmente leva entre um e dois anos.

Por fim, ele destacou o comprometimento da Prefeitura de Capinzal com a regularização fundiária, lembrando que, quando realizada de forma individual e particular, essa iniciativa pode ter um custo significativamente mais alto para o cidadão.

O prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, que cumpre agenda oficial em Florianópolis, participou da cerimônia de forma remota, reforçando o apoio da Administração Municipal à iniciativa.