​A ampla repercussão nas redes sociais de um vídeo mostrando a briga entre duas adolescentes de 17 anos em frente a uma escola no município de Capinzal, ocorrida na noite de quinta-feira, dia 11, acendeu um alerta jurídico e social na comunidade.

Em entrevista a Capinzal FM, a advogada e representante suplente da OAB junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dejanira de Oliveira, analisou o caso sob a ótica legal e advertiu a população sobre as consequências do compartilhamento dessas imagens.

​"Independente da apuração dos fatos que deram origem ao conflito, é importante lembrar que estamos diante de duas adolescentes que possuem proteção jurídica através da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", destacou a advogada.

​Responsabilidade Civil e Consequências Jurídicas

​De acordo com a especialista, a legislação brasileira assegura de forma rigorosa os direitos à dignidade, ao respeito, à honra e à preservação da imagem dos menores. A circulação massiva desses conteúdos na internet não configura apenas um problema ético, mas também jurídico, que pode se desdobrar em penalidades financeiras e judiciais.

​A advogada esclarece que a responsabilidade civil não recai apenas sobre a pessoa que registrou as imagens originalmente, mas se estende a todos aqueles que compartilham ou disseminam o material.

Ao repassar vídeos que expõem os jovens a situações de violência ou constrangimento, os usuários da internet contribuem diretamente para a violação de direitos e a ampliação dos danos causados.

​Entre as principais medidas e consequências jurídicas cabíveis, destacam-se:

​Indenizações por Danos Morais: Ações cíveis podem ser movidas para reparação financeira devido à exposição indevida.

​Medidas Judiciais de Remoção: Pedidos legais para a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais.

​Ação de Órgãos de Proteção: Atuação do Ministério Público, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede protetiva para resguardar as adolescentes.

​O Impacto Psicológico e o Papel da Comunidade

​Além das implicações legais, o impacto emocional sobre os jovens envolvidos é severo. Informações apontam que uma das adolescentes ficou profundamente abalada com a repercussão do episódio.

Dejanira de Oliveira pontua que, quando esse tipo de material viraliza, o sofrimento psicológico é prolongado de forma indeterminada, gerando prejuízos graves à saúde mental, à convivência social e ao desenvolvimento das estudantes.

​Diante disso, o CMDCA reforça o seu papel institucional de promover, defender e fiscalizar os direitos infanto-juvenis, atuando no fortalecimento da rede de proteção e em ações de conscientização pública.

​A orientação final deixada pela representante da OAB é clara e serve como um apelo a toda a sociedade: a população deve se abster de compartilhar ou comentar publicações que exponham crianças e adolescentes a situações de humilhação e violência.

A proteção integral da juventude é um dever coletivo e deve, obrigatoriamente, se sobrepor à curiosidade e ao engajamento digital.