A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, da Câmara de Vereadores de Capinzal, deu continuidade aos trabalhos de investigação nesta terça-feira (9) com a oitiva do controlador interno da Prefeitura, Aldecir José de Souza.

Durante o esclarecimento aos vereadores, Aldecir explicou que a auditoria foi conduzida dentro de um escopo reduzido e por amostragem, devido à capacidade operacional limitada do setor. Segundo ele, o trabalho avaliou aspectos como estoque, funcionamento do sistema e aquisição de medicamentos, mas não contemplou uma análise completa de todos os medicamentos, receitas de controle especial ou da totalidade dos procedimentos realizados pela farmácia.

O controlador destacou que, dentro da amostragem analisada, não foram encontradas irregularidades relevantes. Conforme relatou, algumas divergências identificadas estavam relacionadas a medicamentos em quantidade superior à registrada no sistema, situação considerada menos preocupante do que eventuais faltas de estoque. Apenas um medicamento apresentou quantidade inferior ao registro, mas a diferença foi justificada por uma distribuição realizada para outra unidade de saúde e posteriormente regularizada.

Aldecir também reforçou que a responsabilidade primária pelo controle dos processos e procedimentos administrativos é dos gestores e da administração dos setores, cabendo ao Controle Interno a função de fiscalização e auditoria por amostragem, conforme critérios de risco e capacidade operacional.

Outro tema abordado pelos vereadores foi a concentração de atribuições exercidas pelo farmacêutico responsável pela unidade. O controlador afirmou que a situação chama atenção do ponto de vista técnico, já que o profissional participava de diversas etapas do processo, como pedidos, compras, armazenamento e distribuição de medicamentos. No entanto, ressaltou que o servidor não atuava de forma isolada e contava com o apoio de outros profissionais da equipe.

Ao tratar da chamada segregação de funções, Aldecir explicou que a administração pública deve buscar mecanismos para evitar que um mesmo servidor concentre excessivamente atividades de controle e execução. Como exemplo, citou situações que podem ocorrer em diferentes órgãos públicos quando um mesmo profissional acumula atribuições que deveriam ser desempenhadas por pessoas distintas.

O controlador também informou que já manifestou ao Poder Executivo a necessidade de reforçar a estrutura do Controle Interno. Atualmente, o setor conta com apenas um servidor efetivo para atender toda a administração municipal, o que, segundo ele, exige a priorização de auditorias e limita a abrangência das fiscalizações realizadas.

A CPI dos Medicamentos é presidida pelo vereador Kaue Oliveira e conta ainda com os vereadores Jair Pedro Toaldo, Francisco de Assis Sutil, Rafael Tonial e Valmor de Vargas. A comissão investiga possíveis irregularidades relacionadas à gestão, controle, armazenamento, distribuição, dispensação e fiscalização de medicamentos na rede municipal de saúde.