A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal chega à etapa final nesta sexta-feira (9 de outubro), com a leitura, discussão e votação do relatório que reúne as conclusões de aproximadamente seis meses de investigação sobre a gestão, o controle de estoque e a distribuição de medicamentos na rede pública municipal.

A sessão está prevista para as 9h, na sede do Poder Legislativo. A comissão foi instaurada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Kaue Oliveira, que também preside a CPI, após a identificação de inconsistências nos estoques e no fluxo de medicamentos da Farmácia Municipal.

Em entrevista à Capinzal FM, Kaue Oliveira classificou o trabalho como árduo e exaustivo. Segundo ele, a investigação envolveu diversas oitivas, visitas presenciais à Farmácia Municipal e análise de documentos solicitados aos órgãos competentes.

“Hoje se encerra um trabalho árduo que aconteceu nos últimos meses, em torno de seis meses, de comissão parlamentar de inquérito. Foram diversas oitivas, visitas in loco na Farmácia Municipal para entender todos os trâmites, além de documentos solicitados aos órgãos competentes. Chegamos a várias conclusões”, afirmou o vereador.

Relatório aponta falhas de fiscalização e controle

De acordo com o presidente da CPI, entre os principais pontos identificados estão falhas administrativas, dificuldades no controle dos estoques e descumprimento de normas relacionadas à gestão dos medicamentos públicos.

Na avaliação do parlamentar, a ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e acompanhamento dos estoques pode ter facilitado a ocorrência de irregularidades.

Kaue também afirmou que documentos analisados pela comissão e informações fornecidas pela Polícia Federal, incluindo registros relacionados a uma prisão em flagrante, apontam para a ocorrência de desvios de medicamentos na rede municipal.

O presidente da CPI adiantou que o relatório deverá recomendar o indiciamento criminal do farmacêutico investigado e a adoção de medidas administrativas, incluindo a demissão do servidor que segue afastado, mas com a remuneração integral mantida. 

“Pelas materialidades dos documentos e informações da Polícia Federal, o desvio existiu. Espero que o relatório final traga a recomendação para a demissão urgente do farmacêutico investigado”, declarou.

As conclusões apresentadas pelo presidente correspondem à avaliação da comissão no âmbito da investigação parlamentar. Eventuais responsabilidades criminais e administrativas deverão ser apuradas pelas autoridades competentes, respeitando os procedimentos legais.

Comissão ouviu gestores e profissionais

Ao longo dos seis meses de trabalho, a CPI realizou uma série de depoimentos para compreender os procedimentos de recebimento, armazenamento, controle e dispensação dos medicamentos na Farmácia Municipal.

Entre os ouvidos estiveram o atual secretário de Saúde, Rafael Dalavequia, em 21 de maio, e os ex-secretários Alveri da Rosa, em 26 de maio, e Kamille Sartori Beal, em 29 de maio. Os depoimentos buscaram esclarecer as diretrizes administrativas e os mecanismos de acompanhamento adotados pela Secretaria de Saúde.

Em 30 de junho, a comissão também ouviu o farmacêutico-bioquímico Paulo Joaquim Gralha Bragatto, fiscal da Vigilância Sanitária.

A investigação incluiu ainda questionamentos a Luiz Fernando Borin, do setor de Tecnologia da Informação, e Aldecir José de Souza, da Controladoria Interna, com o objetivo de verificar possíveis vulnerabilidades nos sistemas informatizados utilizados para o controle dos medicamentos.

Farmacêuticos e técnicas de enfermagem que atuavam na Farmácia Central também prestaram depoimentos sobre a rotina de conferência de lotes, prazos de validade e procedimentos de distribuição dos medicamentos à população.

As informações reunidas nas oitivas e nos documentos serviram de base para a elaboração do relatório final, que deverá apresentar as conclusões da comissão e indicar possíveis responsabilidades e medidas corretivas.

Próximos encaminhamentos

Após a leitura, discussão e votação pelos vereadores, o relatório final deverá ser encaminhado aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público e as instâncias judiciais, para análise e adoção das providências cabíveis.

O encerramento da CPI marca o fim da etapa de investigação conduzida pelo Legislativo municipal, mas não necessariamente o término da apuração sobre as possíveis irregularidades. Caberá às autoridades responsáveis avaliar os elementos apresentados e decidir sobre eventuais medidas nas esferas criminal e administrativa.

A comissão busca, ainda, apontar falhas nos procedimentos de gestão e fiscalização, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de controle dos medicamentos distribuídos pela rede pública de saúde de Capinzal.