A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada pela Câmara de Vereadores de Capinzal, chega à etapa final dos trabalhos nesta sexta-feira (9). A partir das 9h, será realizada, na sede do Poder Legislativo, a leitura do relatório final da comissão, documento que reúne as conclusões das investigações sobre possíveis irregularidades na gestão, controle, armazenamento, distribuição e fiscalização de medicamentos na rede pública municipal.

A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, vereador Kaue Oliveira. A leitura do documento deverá marcar o encerramento formal dos trabalhos da comissão, que iniciou a apuração ainda no primeiro semestre de 2026.

A CPI foi criada a partir de requerimento apresentado por Kaue Oliveira, após a identificação de inconsistências relacionadas aos estoques e ao fluxo de medicamentos na Farmácia Municipal. Desde então, os vereadores que integram a comissão realizaram diligências, analisaram documentos e ouviram servidores, gestores, ex-integrantes da administração municipal e profissionais ligados à área farmacêutica e à fiscalização sanitária.

Depoimentos e apuração

Entre as pessoas ouvidas pela comissão estão o atual secretário municipal de Saúde, Rafael Dalavequia, em 21 de maio; o ex-secretário Alveri da Rosa, em 26 de maio; e a ex-secretária Kamille Sartori Beal, em 29 de maio.

Também prestaram depoimento profissionais diretamente ligados aos setores envolvidos com a gestão e o controle dos medicamentos. Em 30 de junho, a CPI ouviu o farmacêutico-bioquímico Paulo Joaquim Gralha Bragatto, que também atua como fiscal farmacêutico da Vigilância Sanitária.

A comissão também buscou informações junto ao setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura, ouvindo Luiz Fernando Borin, responsável pela área de TI, e Aldecir José de Souza, controlador interno do município. Na área farmacêutica, também foram consideradas informações prestadas por Juliana Godoy, farmacêutica bioquímica da Farmácia Municipal.

Na fase final da apuração, prestam depoimento o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Capinzal, Cleverson Machado Pereira, e as técnicas de enfermagem Andreia Masson Demin e Franciele Lisotte. Segundo a CPI, as servidoras integravam a equipe da Farmácia Central no período analisado e devem contribuir com informações sobre a rotina de conferência, controle e dispensação de medicamentos.

As oitivas tiveram como objetivo esclarecer como funcionavam os procedimentos de aquisição, recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos, além dos mecanismos utilizados para registrar as movimentações e controlar os estoques.

Sistema de controle e estoques

Entre os pontos analisados durante a investigação estão possíveis fragilidades no sistema informatizado utilizado para o controle dos medicamentos.

A comissão verificou situações relacionadas à ausência de controle individualizado de acesso por servidor, o que pode dificultar a identificação precisa de quem realizou determinadas movimentações ou dispensações no sistema.

Também foram analisados registros e comunicações internas relacionados a possíveis divergências entre os estoques físicos encontrados na Farmácia Municipal e as informações registradas no sistema informatizado.

Outro ponto avaliado pela CPI envolve os procedimentos adotados para o recebimento dos medicamentos, o controle dos prazos de validade, a armazenagem dos produtos e o descarte daqueles que eventualmente tenham perdido a validade ou estejam impróprios para utilização.

A partir dos documentos e depoimentos coletados, a comissão buscou identificar como esses procedimentos eram realizados e se os mecanismos de controle existentes eram suficientes para garantir a rastreabilidade dos medicamentos desde a entrada no estoque até a dispensação aos pacientes.

Relatório final

Com a conclusão das oitivas e da análise da documentação reunida durante os trabalhos, caberá ao relatório final apresentar as conclusões da CPI.

O documento deverá apontar os principais fatos identificados pela comissão, além de registrar eventuais falhas administrativas, responsabilidades e recomendações ou encaminhamentos que os vereadores entenderem necessários.

A leitura do relatório, no entanto, não representa, por si só, a confirmação de eventual prática irregular ou responsabilização de pessoas. As conclusões apresentadas pela CPI serão resultado da análise feita pelos integrantes da comissão a partir dos documentos, depoimentos e demais elementos reunidos durante a investigação.