A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Capinzal está cadastrando pessoas interessadas em atuar voluntariamente no apoio à comunidade em situações de emergência e desastres. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção do município, envolvendo moradores em ações de prevenção, preparação, resposta e assistência às famílias atingidas.

O Programa Municipal Voluntários da Defesa Civil foi instituído pela Lei Municipal nº 3.630/2026, originada do Projeto de Lei Legislativo nº 12/2026, de autoria do vereador Kaue Luiz de Oliveira (NOVO).

A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores em 3 de junho de 2026 e recebeu a Emenda Modificativa nº 1/2026, aprovada em plenário. O texto estabelece a participação voluntária, complementar e não remunerada em atividades relacionadas à Defesa Civil.

Entre os objetivos estão prestar apoio em situações de emergência e calamidade pública, auxiliar ações humanitárias, colaborar na orientação da comunidade, apoiar campanhas educativas e contribuir com a logística e o suporte operacional durante ocorrências.

Como será a atuação dos voluntários?

Conforme a legislação, os voluntários atuarão de maneira complementar, sem substituir as atribuições da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, das forças de segurança e de outros órgãos públicos.

A lei também estabelece limites para essa participação. Os voluntários não poderão exercer poder de polícia, realizar abordagens policiais, portar armamentos institucionais ou executar atividades exclusivas das forças de segurança.

O cadastramento prévio será obrigatório, e o Poder Executivo poderá estabelecer critérios de organização, treinamento, identificação e atuação dos participantes.

O município também poderá promover capacitações, campanhas de conscientização e parcerias com entidades públicas e privadas.

Como participar?

As pessoas interessadas devem preencher o formulário de cadastramento disponibilizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Capinzal. (clique aqui)

O objetivo é identificar cidadãos dispostos a colaborar e organizar uma rede de apoio que possa ser mobilizada conforme as necessidades do município.

A participação é exclusivamente voluntária e não gera vínculo empregatício ou remuneração pela Prefeitura.

A iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção, solidariedade e cooperação comunitária, ampliando a capacidade de atendimento de Capinzal diante de situações de risco e desastres.