A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, da Câmara de Vereadores de Capinzal, realizou nesta sexta-feira (29) mais uma etapa das oitivas relacionadas à investigação conduzida pelo Legislativo municipal. Desta vez, prestou depoimento a ex-secretária municipal de Saúde, Kamille Sartori Beal.

Durante a oitiva, Kamille apresentou versão divergente da relatada anteriormente pelo ex-secretário de Saúde, Alveri da Rosa, especialmente sobre a entrega do relatório e do inventário dos medicamentos da farmácia pública municipal no encerramento da gestão de 2024.

Segundo a ex-secretária, os documentos foram devidamente repassados à equipe da administração seguinte. Para sustentar a afirmação, ela apresentou cópias aos integrantes da comissão, documentos que agora deverão passar por conferência da CPI.

“Espero que o ex-secretário tenha esquecido ou se confundido e não tenha agido de má-fé quando disse que não recebeu o relatório”, afirmou durante o depoimento.

Em entrevista após a participação na comissão, Kamille afirmou que compareceu à CPI para colaborar com os trabalhos de investigação.

“Hoje estivemos aqui na CPI para contribuir com os vereadores, testemunhar sobre fatos relevantes da farmácia básica, dando esclarecimentos e tirando dúvidas dos vereadores”, declarou.

A ex-secretária explicou que a entrega do material ocorreu durante o processo de transição administrativa e que os documentos foram repassados à pessoa designada pela futura gestão para acompanhar o procedimento.

Segundo ela, o relatório foi elaborado nos últimos dias de 2024 e serviu como instrumento de controle do estoque existente naquele período.

Kamille relatou ainda que o documento apresentado foi retirado do sistema informatizado utilizado pela Secretaria de Saúde, mas destacou que também houve conferência presencial realizada pelos profissionais responsáveis.

“Foi tirado esse relatório para fazer a entrega do controle do estoque. O relatório foi retirado do sistema, mas a conferência também foi feita pelos profissionais”, explicou.

Sobre a periodicidade das contagens de estoque, afirmou não saber informar a quantidade exata de conferências realizadas, mas destacou que não recebeu relatos de falta de medicamentos relacionados a problemas de inventário durante sua gestão.

A ex-secretária informou ainda que não houve apontamentos do Controle Interno referentes à gestão dos estoques e apresentou aos vereadores uma orientação emitida pelo Tribunal de Contas relacionada aos procedimentos de aquisição de medicamentos.

Outro tema abordado foi a investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo um farmacêutico ligado à rede municipal. Kamille afirmou que existiam reclamações relacionadas ao atendimento e a desentendimentos com colegas de trabalho, mas não soube apontar se havia algum procedimento investigativo.

A implantação da Lei da Transparência dos Medicamentos, aprovada em 2023, também esteve entre os assuntos discutidos. A legislação previa a divulgação online da lista de medicamentos disponíveis na rede municipal.

Segundo Kamille, a medida não foi colocada em prática devido às limitações do sistema utilizado pela Secretaria de Saúde. Ela afirmou que farmacêuticos e integrantes da equipe técnica já haviam alertado sobre dificuldades operacionais para manter o sistema atualizado.

A ex-secretária acrescentou que essas dificuldades chegaram a ser debatidas com vereadores antes da aprovação da legislação.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar possíveis irregularidades relacionadas à gestão, controle, armazenamento, dispensação e fiscalização de medicamentos na rede pública municipal de saúde.

A comissão é composta pelos vereadores Kaue Luiz de Oliveira, Rafael Edgar Tonial, Francisco de Assis Sutil, Jair Pedro Toaldo e Valmor de Vargas.

Na primeira audiência, realizada no último dia 21, o atual secretário de Saúde, Rafael Dalavequia, informou que, além do farmacêutico investigado pela Polícia Federal, outras cinco pessoas com formação nas áreas de medicina e odontologia também estariam sob investigação. Segundo ele, nem todos eram servidores públicos e atualmente não fazem mais parte do quadro funcional do município.

As investigações da Polícia Federal tiveram origem após um alerta internacional do projeto GRIDS, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), que identificou remessas de substâncias controladas interceptadas no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Conforme a PF, mais de 900 envios postais teriam sido realizados nos últimos anos para diversos países.

O farmacêutico investigado permaneceu preso preventivamente por mais de 30 dias e posteriormente obteve da Justiça Federal o benefício da prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas cautelares.

A Comissão aprovou novos requerimentos para continuidade das investigações relacionadas à gestão de medicamentos na rede pública municipal de saúde.

Entre as deliberações está a convocação do ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandro Braga Ramos, além do servidor responsável pelo Controle Interno da Prefeitura e do servidor responsável pelo setor de Tecnologia da Informação (TI). Todos serão ouvidos na condição de testemunhas.

A convocação de Alessandro Braga Ramos foi proposta após informações apresentadas durante a oitiva da ex-secretária de Saúde, Kamille Sartori Beal. Conforme destacado pelo relator da comissão, o então diretor da Secretaria de Saúde teria exercido interinamente a função de secretário municipal durante o afastamento da titular da pasta, circunstância considerada relevante para o esclarecimento dos fatos investigados.

Durante a sessão, o relator justificou que o depoimento do ex-gestor pode contribuir para ampliar os esclarecimentos sobre os temas analisados pela comissão.

Após a manifestação, o presidente da CPI colocou o requerimento em votação, sendo aprovado pelos integrantes da comissão. Com a deliberação, a assessoria do Legislativo ficou responsável pela adoção das providências necessárias para convocação e comunicação do depoente.

Além disso, a comissão também aprovou a realização das oitivas do servidor responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de Capinzal e do servidor responsável pelo setor de Tecnologia da Informação.

Segundo o presidente da CPI, os depoimentos já estavam previstos no plano de trabalho aprovado anteriormente pela comissão e são considerados importantes para o esclarecimento dos fatos apurados, especialmente diante da necessidade de análise de procedimentos administrativos, fiscalização e sistemas relacionados ao controle de medicamentos.

As três oitivas foram agendadas para o dia 7 de junho de 2026, às 9h.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada pela Câmara de Vereadores para investigar possíveis irregularidades relacionadas à gestão, armazenamento, controle, dispensação e fiscalização de medicamentos na rede municipal de saúde de Capinzal.