O governo federal lançou na manhã desta terça-feira, 9 de dezembro, o novo aplicativo CNH do Brasil, que chega para substituir o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma moderniza o processo de habilitação ao oferecer curso teórico gratuito, permitir maior flexibilidade nas aulas práticas e autorizar o acompanhamento por instrutores independentes credenciados.

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca ampliar o acesso à formação de condutores e, consequentemente, reforçar a segurança viária. O modelo toma como referência sistemas já utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ainda a Medida Provisória do “Bom Condutor”, que prevê 40% de desconto nos exames médico e psicológico e garante renovação automática da CNH para motoristas que não registrarem infrações no ano anterior. Esses condutores receberão um selo digital, que dará direito ao benefício, mantendo-se o prazo de validade atual da carteira.

O pacote também estabelece uma série de mudanças no processo de habilitação:

• Dispensa da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;

• Curso teórico gratuito dentro do aplicativo, sem exigência de carga horária mínima;

• Autorização para realizar aulas práticas com veículo próprio e com instrutores autônomos credenciados pelo Detran;

• Redução das horas obrigatórias de aula prática, de 20 para apenas 2;

• Nova chance gratuita no exame prático em caso de reprovação;

• Fim do limite de um ano para concluir todo o processo.

Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outros 30 milhões já têm idade para obter o documento, mas esbarram em dificuldades financeiras. As mudanças anunciadas devem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a aproximadamente R$ 5 mil.