<sup>A Justiça suspendeu o edital de licitação para a contratação de empresa responsável pelo manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana em Joaçaba. O contrato, com vigência prevista de até 30 anos, foi alvo de mandado de segurança impetrado por uma das empresas concorrentes.

A decisão liminar considera os argumentos da empresa, que apontou exigências no edital consideradas restritivas à competitividade. Segundo a denúncia, o documento seria idêntico ao edital utilizado em Rio do Sul, onde a mesma empresa venceu a concorrência, o que levantou suspeitas de direcionamento.

Na ação, a empresa requer a retificação do edital, a anulação de cláusulas consideradas abusivas e o encaminhamento do caso às instâncias competentes.

Durante audiência pública, realizada no dia 4 de abril, a Câmara de Vereadores apresentou um levantamento que estima o valor total do contrato em R$ 462 milhões ao longo de 30 anos. O estudo aponta um aumento significativo no custo anual para o município: atualmente, Joaçaba investe cerca de R$ 6 milhões por ano, valor que subiria para R$ 9 milhões em 2026 e R$ 11 milhões no terceiro ano do novo contrato.

O modelo proposto pela administração municipal prevê ainda uma mudança na forma de cobrança: os serviços deixariam de ser pagos via carnê do IPTU e passariam a ser faturados diretamente ao cidadão pela empresa vencedora.

A abertura das propostas estava marcada para a próxima segunda-feira, 28 de abril.</sup>