Cada vez mais presentes nas ruas brasileiras, os veículos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares, vêm despertando dúvidas sobre regras de circulação, segurança e fiscalização. Em Capinzal, o tema já preocupa as autoridades de trânsito diante do aumento gradual desses veículos e da falta de estrutura adequada para sua circulação.

Em entrevista, o comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Capinzal, major Vilmar Rosa, explicou que a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2023, definiu critérios para enquadrar os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Entre as exigências estão potência máxima de 1.000 watts, velocidade de fabricação de até 32 quilômetros por hora e a presença de itens obrigatórios de segurança e sinalização.

Segundo o comandante, a norma eliminou a interpretação anterior que equiparava automaticamente veículos elétricos com acelerador a ciclomotores. Com isso, os equipamentos que atendem aos requisitos estabelecidos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e, na ausência dessas estruturas, em vias urbanas com limite de velocidade de até 40 quilômetros por hora, sempre junto ao bordo direito da pista.

O major esclarece que a legislação atual não exige habilitação, emplacamento ou idade mínima para condução desses veículos. Também não há obrigatoriedade do uso de capacete, embora a recomendação seja enfática devido aos riscos de acidentes.

“A legislação não estabelece idade mínima para utilização. Porém, é preciso bom senso. Estamos falando de veículos que circulam em um trânsito cada vez mais movimentado e perigoso”, alertou.

A Polícia Militar realiza abordagens orientativas para verificar se os equipamentos possuem campainha, indicador de velocidade e sistemas de sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, exigidos pela regulamentação.

Outro ponto destacado pelo comandante é a impossibilidade de circulação em rodovias estaduais e federais. Além disso, veículos autopropelidos não podem trafegar em vias urbanas com velocidade superior a 40 quilômetros por hora.

Preocupado com a segurança, especialmente de crianças e adolescentes, o major fez um apelo aos pais para que avaliem com cautela a aquisição desses equipamentos.

“Existem muitos acidentes envolvendo autopropelidos. O trânsito é violento e, em caso de colisão com um veículo de maior porte, as consequências podem ser graves ou até fatais”, ressaltou.

Diante do crescimento da utilização desses meios de transporte, a Polícia Militar pretende discutir o tema com o Poder Executivo e o Legislativo municipal para buscar uma regulamentação específica para Capinzal.

Segundo Vilmar Rosa, a cidade não possui atualmente ciclovias ou espaços apropriados para a circulação desses equipamentos, o que aumenta a preocupação com a segurança dos usuários e dos demais motoristas.

A proposta é estabelecer regras claras sobre onde e como esses veículos poderão circular, evitando problemas futuros e garantindo maior organização do trânsito local.