A Secretaria Municipal de Saúde de Capinzal está promovendo mudanças no modelo de fornecimento e distribuição de medicamentos oferecidos à população. A medida ocorre após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e orientações do Controle Interno do município.

Segundo o secretário de Saúde, Rafael Dalavequia, o município foi oficialmente comunicado de que não poderá mais manter o modelo de credenciamento de farmácias privadas para a entrega de medicamentos que não integram a farmácia básica municipal.

A prática vinha sendo adotada em Capinzal há vários anos e permitia que determinados medicamentos fossem retirados pelos pacientes diretamente em estabelecimentos privados credenciados. Com a orientação dos órgãos de controle, entretanto, o município precisará adequar o procedimento às normas legais vigentes.

Transição começou em agosto

Para evitar prejuízos aos pacientes e garantir a continuidade do atendimento durante a mudança, a Secretaria de Saúde estabeleceu um período de transição.

O processo teve início em agosto, quando o município começou a realizar a compra direta de medicamentos similares. Durante o mês de setembro, a equipe trabalha na adequação dos sistemas internos e na organização da estrutura logística necessária para a centralização da dispensação.

A previsão é de que, a partir de outubro, a nova sistemática esteja em funcionamento. Com isso, a lista de medicamentos disponibilizados pelo município será dispensada diretamente pela Farmácia Central, localizada na Rua XV de Novembro.

 
Município afirma que não haverá interrupção no atendimento

Dalavequia destaca que a alteração não representa a suspensão do fornecimento de medicamentos à população, mas uma mudança na forma como esses produtos serão adquiridos, organizados e entregues.

Segundo o secretário, o objetivo é garantir que o cidadão continue tendo acesso aos medicamentos necessários, ao mesmo tempo em que o município passa a cumprir integralmente as determinações dos órgãos de controle.

A orientação é para que os usuários acompanhem as informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o período de transição, especialmente em relação aos procedimentos para retirada dos medicamentos a partir da implantação do novo modelo.

Município pretende ampliar cofinanciamento

Além da adequação imediata, a administração municipal avalia alternativas para aprimorar o sistema de fornecimento de medicamentos no futuro.

De acordo com o secretário, uma das possibilidades é viabilizar o cofinanciamento das entregas nos mesmos moldes do sistema já adotado para medicamentos da atenção básica. A medida poderá permitir maior integração entre os mecanismos de financiamento e distribuição dos medicamentos disponibilizados à população.

A mudança, portanto, marca uma nova etapa na organização da assistência farmacêutica do município, com a centralização da dispensação como forma de atender às exigências legais e manter a continuidade do atendimento aos pacientes.