A Prefeitura de Capinzal instaurou um Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo a prestação de serviços médicos por uma empresa contratada pelo Fundo Municipal de Saúde.

A medida foi publicada por meio da Portaria nº 472, de 4 de agosto de 2026, após a Secretaria Municipal de Saúde encaminhar informações sobre indícios de inconsistência em um registro realizado no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

O procedimento envolve a empresa R. V. S. M. Ltda., responsável por atendimentos médicos junto à Secretaria de Saúde. A apuração busca verificar a regularidade dos registros, a correspondência entre as informações lançadas no sistema e os atendimentos efetivamente realizados, além de eventual descumprimento das obrigações contratuais.

Uma comissão formada por servidores municipais foi designada para conduzir os trabalhos, podendo solicitar documentos, realizar diligências e coletar informações para esclarecer os fatos.

A Prefeitura destaca que a abertura do processo não representa julgamento antecipado da empresa, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação e no contrato firmado.