O prefeito em exercício de Capinzal, Tiago de Oliveira Luz, anunciou na manhã desta quinta-feira (19), que a administração municipal está elaborando um decreto para regulamentar o transporte escolar particular dentro do município. A medida atende a uma demanda apresentada por transportadores que buscavam a regularização das atividades.

Segundo ele, havia um entendimento anterior sobre a legislação que dificultava a liberação de empresas com CNAE específico para transporte escolar sem que houvesse autorização formal, licitação ou concessão do serviço. No entanto, após um estudo mais aprofundado realizado em conjunto com o setor tributário do município, foi encontrada uma alternativa jurídica.

De acordo com o prefeito em exercício, a legislação municipal trata tanto do transporte coletivo quanto do chamado transporte especial — modalidade que inclui o transporte escolar particular realizado por motoristas e empresas dentro da cidade.

A regulamentação será feita por meio de decreto municipal e, conforme explicou, não deverá gerar custos adicionais aos transportadores. O objetivo é permitir que as empresas se regularizem junto ao setor tributário do município com o CNAE de transporte escolar e, posteriormente, possam regularizar também os veículos utilizados no serviço.

Ainda conforme Tiago, todas as exigências relacionadas aos veículos seguirão as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define critérios para o transporte escolar, como identificação adequada dos veículos, equipamentos de segurança e demais itens obrigatórios.

A prefeitura também pretende criar uma comissão em parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina para realizar vistorias. O trabalho contará com o apoio da Diretoria de Trânsito do município, que deverá emitir a autorização para que os veículos aptos possam realizar o transporte escolar particular dentro de Capinzal.

O prefeito destacou que a regulamentação será válida apenas para o transporte interno, realizado dentro do município, no trajeto de casa para a escola e da escola para casa.

A proposta prevê ainda um prazo de aproximadamente 180 dias para que as empresas façam a regularização após a publicação do decreto. Depois disso, os veículos deverão passar por vistorias periódicas. A ideia da administração municipal é criar também um selo de “transporte escolar seguro”, que deverá ser concedido anualmente aos veículos aprovados nas inspeções.

Segundo o prefeito em exercício, a iniciativa busca organizar o setor e ampliar a segurança no transporte de estudantes no município.