Representantes da Administração Municipal de Ouro e moradores dos bairros Nossa Senhora dos Navegantes e Costa do Sol/Alvorada participaram de uma reunião na tarde desta quinta-feira (26), no Centro Administrativo, para esclarecer dúvidas sobre a Lei Municipal nº 69/2024, que trata da ocupação do solo, do distanciamento de rios e da delimitação de áreas de risco no município.

Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos da legislação, que está em conformidade com a legislação federal, além das ações já realizadas pelo município e das medidas que estão sendo adotadas para auxiliar as famílias impactadas.

A equipe técnica da Prefeitura destacou que a lei consolida normas da Defesa Civil voltadas à proteção de vidas e patrimônios, com base em estudos técnicos iniciados em 2016 e aprofundados em 2019. O mapeamento das áreas de risco foi elaborado a partir de levantamentos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), identificando regiões classificadas como “áreas vermelhas”, consideradas de alto risco.

Durante a reunião, o prefeito Claudir Duarte e o vice-prefeito Rene Modena detalharam os esforços do poder público para amenizar os impactos da legislação. Entre as medidas, está a contratação de um novo estudo técnico sobre as áreas de risco, com o objetivo de reavaliar situações e buscar alternativas que reduzam os impactos aos moradores.

A Administração Municipal reafirmou o compromisso de manter o diálogo com a comunidade e de buscar soluções responsáveis que garantam a segurança da população.

Além do prefeito e do vice-prefeito, também participaram da reunião a secretária Dayana Colombo, a assessora jurídica Patrícia Lopes Kloss, o engenheiro Brian Bortoli e representantes de setores estratégicos da Prefeitura.