A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal realizou nesta terça-feira (9) mais uma etapa das investigações, com cerca de 4 horas e 40 minutos de depoimentos. Foram ouvidos o responsável pelo setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Luiz Fernando Borin, o controlador interno Aldecir José de Souza e o ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandro Braga Ramos.

Ao término da sessão, o presidente da comissão, vereador Kaue Oliveira, avaliou positivamente os trabalhos e afirmou que os depoimentos trouxeram informações relevantes para o andamento das investigações.

Segundo ele, a comissão segue reunindo elementos que permitam compreender os procedimentos adotados ao longo dos últimos anos na gestão dos medicamentos e dos documentos relacionados à área da saúde.

"Terminamos mais uma grande oitiva. Foram quase cinco horas de trabalho, ouvindo três testemunhas importantes para a investigação. Todos os vereadores fizeram seus questionamentos e acredito que avançamos em diversos pontos que estão sendo analisados pela comissão", afirmou.

Depoimento do TI abordou funcionamento do sistema

O primeiro a ser ouvido foi o técnico em informática da Prefeitura, Luiz Fernando Borin.

Durante a oitiva, os vereadores concentraram questionamentos sobre o funcionamento do sistema informatizado utilizado pela Secretaria de Saúde, especialmente em relação aos acessos dos usuários e à forma como as informações são registradas e armazenadas.

Borin explicou que a equipe de Tecnologia da Informação atua na manutenção e suporte dos sistemas, mas possui limitações de acesso às estruturas internas das plataformas desenvolvidas por empresas terceirizadas.

Ele também informou que determinados esclarecimentos dependem diretamente da empresa fornecedora do sistema.

Outro ponto debatido foi a migração tecnológica realizada pelo município. Questionado sobre a possibilidade de a atualização ter ocorrido em período anterior, Borin afirmou que, sob o aspecto técnico, não havia impedimentos para que a mudança tivesse sido realizada antes, ressaltando que a própria empresa desenvolvedora já apontava a necessidade de modernização por razões de segurança e desenvolvimento.

Controlador detalha auditoria realizada na Farmácia Básica

Na sequência, foi ouvido o controlador interno da Prefeitura, Aldecir José de Souza.

Grande parte dos questionamentos esteve relacionada à auditoria realizada pelo Controle Interno na Farmácia Básica Municipal em abril de 2025.

Aldecir explicou que o trabalho foi desenvolvido por amostragem e dentro de um escopo reduzido, em razão da estrutura limitada do setor.

Segundo ele, foram analisados aspectos relacionados ao estoque, aquisição de medicamentos e registros no sistema, não sendo possível realizar uma conferência completa de todos os itens armazenados ou dos procedimentos envolvendo medicamentos sujeitos a controle especial.

O controlador informou que a auditoria não identificou irregularidades relevantes no período analisado. Algumas divergências encontradas correspondiam a medicamentos com quantidade superior à registrada no sistema, enquanto apenas um item apresentou quantidade inferior, situação posteriormente esclarecida por meio da comprovação de transferência para outra unidade de saúde.

Aldecir também chamou atenção para a necessidade de reforço na estrutura do Controle Interno e destacou que a responsabilidade primária pelo controle das atividades cabe aos gestores dos respectivos setores.

Outro tema debatido foi a concentração de atribuições exercidas pelo farmacêutico responsável pela unidade. Embora tenha afirmado que a situação merece atenção sob o ponto de vista técnico, o controlador ressaltou que o profissional não atuava sozinho e contava com o apoio de outros servidores.

Ex-diretor da Saúde é questionado sobre estoques e receitas controladas

O depoimento mais longo foi do ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandro Braga Ramos, que também exerceu funções de gestão na pasta durante aproximadamente 12 anos.

Conforme relatou o presidente da CPI, a comissão concentrou parte significativa dos questionamentos em temas ligados ao controle de estoques de medicamentos e à gestão dos talonários B1, utilizados para prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Segundo Kaue Oliveira, Alessandro afirmou não se recordar de ter participado de conferências de estoque durante o período em que esteve à frente da área administrativa da Secretaria.

A declaração chamou a atenção dos integrantes da comissão, considerando o longo período em que o ex-diretor ocupou cargos de gestão.

Outro tema abordado foi o controle dos talonários B1. A CPI questionou se existiam mecanismos de rastreabilidade após a entrega dos blocos aos profissionais da saúde.

De acordo com o presidente da comissão, as respostas indicaram que não havia um sistema formal de acompanhamento dos documentos após a distribuição, fato que passou a integrar os pontos analisados pela investigação.

Comissão questiona emissão de cerca de 20 mil receitas

Um dos assuntos que mais gerou questionamentos foi a confecção de blocos de receitas especiais que, segundo documentos analisados pela CPI, teriam resultado na impressão de aproximadamente 20 mil folhas em determinado período.

Conforme relatou Kaue Oliveira, Alessandro afirmou não se recordar de ter autorizado ou assinado a solicitação dos blocos.

Entretanto, diante da apresentação de documentos pela comissão, reconheceu que isso poderia ter ocorrido em razão das funções que exercia na época.

Para a CPI, o volume de documentos solicitados chama atenção e precisa ser melhor compreendido dentro da investigação.

"Para nós, é um número bastante significativo. Procuramos entender como acontecia esse processo, quais eram os controles existentes e como funcionava a distribuição desses talonários", explicou o presidente.

Blocos encontrados em residência também foram tema da oitiva

Outro ponto debatido durante o depoimento foi a apreensão de blocos de receitas em branco na residência de um dos investigados durante o andamento da investigação.

Os vereadores questionaram Alessandro sobre os procedimentos de guarda e armazenamento desses documentos dentro da Secretaria de Saúde.

Segundo Kaue, o ex-diretor informou que os talonários permaneciam guardados em local com acesso restrito, porém não soube informar com precisão quem possuía a responsabilidade direta pelas chaves e pelo controle desses materiais ao longo dos anos.

Para a comissão, algumas respostas permaneceram inconclusivas e deverão ser confrontadas com futuras oitivas e documentos que ainda serão analisados.

Novos documentos e convocações foram aprovados

Durante a reunião desta terça-feira, os integrantes da CPI também aprovaram novos requerimentos.

Foi solicitada ao Poder Executivo a relação completa dos servidores que atuaram na Farmácia Municipal e na Vigilância Sanitária nos últimos cinco anos, contendo informações sobre admissões, desligamentos e atribuições desempenhadas.

A comissão também requisitou documentos relacionados à Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, que estabelece regras para controle, registro e movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial.

Segundo Kaue Oliveira, a solicitação busca verificar a existência de livros de registro, balanços periódicos e demais controles exigidos pela legislação federal.

Próximas oitivas já estão definidas

Ao final dos trabalhos, a CPI aprovou a convocação de novos depoentes para a próxima semana.

Deverão ser ouvidos dois servidores que atuaram na Farmácia Municipal, além do ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Cleverson Machado Pereira.

A nova rodada de oitivas está marcada para a próxima terça-feira, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

A CPI dos Medicamentos é presidida pelo vereador Kaue Oliveira e tem como membros os vereadores Jair Pedro Toaldo, Francisco de Assis Sutil, Rafael Tonial e Valmor de Vargas. O relatório final deverá reunir todos os documentos, depoimentos e diligências realizadas ao longo das investigações.