A Secretaria Municipal de Educação de Capinzal abriu nesta terça-feira, dia 10, o período de inscrições para o processo de Progressão Horizontal dos profissionais do magistério público municipal. O prazo segue até sexta-feira, dia 13 de março, conforme estabelece o edital divulgado pela pasta.

De acordo com a secretária de Educação, Simone de Oliveira Luz, a progressão funcional está prevista na Lei nº 286, que institui o Plano de Cargos e Salários do magistério. A legislação permite que os professores avancem na carreira a cada dois anos, com acréscimo de 2,5% dentro do nível em que se encontram, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

Para participar do processo, os profissionais devem apresentar requerimento de solicitação e cópia dos certificados de cursos de aperfeiçoamento realizados nos anos de 2024 e 2025, totalizando pelo menos 90 horas de formação, sendo que cada curso precisa ter carga mínima de 16 horas e pelo menos 50% da carga horária deve ser ofertada pela Secretaria de Educação.

Além dos certificados, também é considerada a avaliação de desempenho dos anos de 2024 e 2025, realizada por comissões nas próprias unidades escolares.

A documentação deve ser entregue na secretaria da escola onde o professor atua. Após isso, os documentos serão encaminhados para análise de uma comissão da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela avaliação e homologação dos resultados.

A lista preliminar de homologação está prevista para o dia 19 de março, com prazo para recursos de dois dias. Já a lista oficial deve ser divulgada no dia 24, permitindo que o pagamento da progressão seja incluído ainda na folha salarial de março.

Segundo a secretária, podem solicitar a progressão professores efetivos que já tenham cumprido o interstício mínimo de dois anos de exercício no nível atual, após o estágio probatório. A legislação municipal também permite que profissionais que concluíram o estágio probatório até março de 2025 participem do processo neste ano.

A orientação da Secretaria é para que os professores leiam atentamente o edital, organizem a documentação e realizem a entrega dentro do prazo, garantindo a participação no processo de progressão na carreira.