A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, da Câmara de Vereadores de Capinzal, realiza nesta terça-feira (9) mais uma etapa das investigações. O primeiro a prestar depoimento, Luiz Fernando Borin classificou a participação como positiva e afirmou que buscou colaborar com informações técnicas que possam auxiliar os trabalhos da comissão.

Segundo ele, o setor de TI possui histórico de acompanhamento dos sistemas utilizados pela administração municipal, o que permitiu contribuir com esclarecimentos sobre procedimentos e situações analisadas pela CPI.

Durante a oitiva, uma das principais linhas de questionamento esteve relacionada ao funcionamento da plataforma de gestão utilizada pela Secretaria de Saúde e ao perfil de acesso dos usuários do sistema. Borin explicou que algumas perguntas foram semelhantes e tiveram como foco compreender como ocorre a utilização da ferramenta por parte dos servidores.

Ele destacou, porém, que existem limitações quanto às informações que podem ser fornecidas pelo setor de Tecnologia da Informação, já que a administração municipal não possui acesso integral à estrutura interna da plataforma. Conforme relatou, determinados esclarecimentos técnicos dependem diretamente da empresa desenvolvedora do sistema.

Outro tema abordado pelos vereadores foi a migração para uma nova plataforma tecnológica e o cumprimento da legislação relacionada à transparência pública. Questionado se, sob o ponto de vista técnico, essa migração poderia ter ocorrido em período anterior, Borin respondeu que sim.

De acordo com ele, a própria empresa responsável pelo sistema já havia manifestado interesse e necessidade de atualização da plataforma, principalmente por questões ligadas à segurança, desenvolvimento e modernização tecnológica. Apesar disso, ressaltou que desconhece possíveis fatores legais ou contratuais que possam ter influenciado o cronograma adotado pela administração à época.

Borin também aproveitou para esclarecer o papel do setor de TI dentro da estrutura pública, observando que muitas vezes há a percepção de que a área possui acesso irrestrito a todas as informações dos sistemas. Segundo ele, a equipe atua dentro de limites técnicos específicos e nem sempre tem autonomia ou acesso para responder a todas as questões relacionadas a plataformas desenvolvidas por empresas terceirizadas.

Após a oitiva do responsável pelo TI, a comissão ouve o controlador interno Aldecir José de Souza e, na sequência, o ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandro Braga Ramos.

A CPI é presidida pelo vereador Kauê Luiz de Oliveira e conta ainda com os vereadores Jair Pedro Toaldo, Francisco de Assis Sutil, Rafael Tonial e Valmor de Vargas. A comissão investiga possíveis irregularidades relacionadas à gestão, controle, armazenamento, distribuição, dispensação e fiscalização de medicamentos na rede municipal de saúde.