Após críticas e questionamentos levantados por vereadores da oposição durante a sessão desta segunda-feira (11), o secretário de Administração e Finanças de Capinzal, Leandro Jacó Paza, se manifestou nesta terça-feira (12), sobre o Projeto de Lei nº 004/2026, aprovado pela Câmara de Vereadores e que autoriza a realização de estágio em modalidade híbrida ou remota no serviço público municipal.

A proposta recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. Foram contra os vereadores Jair Pedro Toaldo, Dalva Dalcortivo, Junior Muller e Valmor de Vargas.

Em entrevista, Leandro Jaco Paza destacou que o projeto é considerado importante pela administração municipal e explicou que a proposta busca permitir, de forma excepcional, a atuação híbrida de estagiários em situações específicas.

Segundo ele, o principal objetivo da medida é promover inclusão social e criar oportunidades para estudantes que enfrentam dificuldades de locomoção ou possuem alguma deficiência física.

O secretário citou como exemplo pessoas com deficiência física ou estagiários que apresentam limitações de deslocamento, permitindo que esses estudantes possam ser contratados e desempenhar parte das atividades de forma híbrida.

Leandro reforçou que a modalidade não será aplicada de maneira automática ou generalizada, mas somente quando houver necessidade e compatibilidade com as funções desempenhadas.

Outro ponto enfatizado pelo secretário foi o acompanhamento obrigatório dos estagiários. Conforme explicou, independentemente da modalidade de atuação, todos os estagiários precisam obrigatoriamente ser supervisionados por um profissional com formação de nível superior compatível com a área em que o estudante estiver atuando.

Ele destacou ainda que essa supervisão é fundamental principalmente por se tratar, muitas vezes, do primeiro contato do estudante com o mercado de trabalho e com a experiência profissional dentro da administração pública.

Durante a entrevista, Leandro afirmou que o projeto busca melhorar e ampliar as possibilidades de inclusão dentro do município, garantindo condições para que estudantes que possuem dificuldades específicas também possam ter acesso às oportunidades de estágio.

O texto aprovado altera a Lei Municipal nº 3.404/2021 e autoriza a realização parcial das atividades em home office ou regime híbrido, desde que haja viabilidade técnica, supervisão adequada e respeito às normas previstas na legislação federal de estágio.

Além disso, uma emenda modificativa aprovada pelos vereadores estabelece mecanismos de controle de frequência, acompanhamento das atividades e avaliação periódica dos estagiários.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação pelo Poder Executivo municipal.