A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou, na noite desta quarta-feira (22), a 12ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por uma pauta ampla e diversificada. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Valmor de Vargas e reuniram projetos de lei, moções, requerimentos e diversas indicações voltadas a demandas da comunidade.

Entre os destaques do expediente esteve o substitutivo ao projeto que institui a chamada “Lei Anti Pichação”, apresentado para leitura em plenário. Já na Ordem do Dia, os vereadores analisaram matérias relevantes, incluindo o Projeto de Lei nº 0004/2026, que trata da atualização das regras para concessão de estágios na administração pública municipal.

No entanto, a votação desse projeto foi adiada após pedido do vereador Kaue Oliveira, aprovado em votação verbal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê alterações na Lei nº 3.404/2021, com o objetivo de modernizar e ampliar o acesso de estudantes de níveis médio, supletivo e superior às vagas de estágio. O texto já havia recebido emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá retornar à pauta em até três sessões.

Outro momento de destaque foi a aprovação, em discussão e votação única, do Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Jayme Barato. A proposta, subscrita por nove vereadores, reconhece a trajetória de mais de cinco décadas do homenageado no município.

Natural de Concórdia, Jayme chegou a Capinzal há mais de 50 anos para empreender no ramo fotográfico. Fundador do Studio Foto Real, iniciou suas atividades em uma época em que os processos eram manuais e em preto e branco. Ao longo de 53 anos, acompanhou a evolução da fotografia até a era digital, consolidando o estúdio como referência na região e contribuindo para registrar a história e a memória da comunidade. O legado segue com a família, mantendo viva a tradição construída ao longo dos anos.

Durante a sessão, também foi aprovada a Moção de Apoio nº 04/2026, que defende a ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de Santa Catarina. Assinada por nove vereadores, a proposta destaca a necessidade de reforçar o efetivo e melhorar os serviços de segurança pública, além de valorizar os candidatos já aprovados. O documento será encaminhado às autoridades competentes.

O expediente dos vereadores ainda contou com diversas indicações e pedidos de informação, abordando temas como transporte escolar, iluminação pública, infraestrutura urbana, mobilidade e segurança nas escolas. As propostas refletem demandas apresentadas pela população e foram encaminhadas ao Poder Executivo.

A sessão evidenciou o volume de matérias em tramitação no Legislativo e reforçou o papel dos vereadores na mediação das necessidades da comunidade, além da importância de acompanhar a efetiva execução das propostas apresentadas.