O vereador Kaue Oliveira apresentou três pedidos de informação durante a sessão desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Capinzal. Os requerimentos tratam de temas ligados à segurança nas escolas, prevenção a eventos climáticos extremos e à situação das câmeras de monitoramento adquiridas pelo município.

No Pedido de Informação nº 20/2026, o parlamentar solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 406/2026, relacionado a uma possível recomposição contratual envolvendo a empresa GOLD SERVICE Vigilância e Segurança Ltda, responsável pelos serviços de vigilância armada nas escolas municipais através do Contrato nº 0198/2024.

Entre os questionamentos apresentados pelo vereador estão o valor estimado da eventual recomposição financeira, possíveis impactos aos cofres públicos, motivos pelos quais reajustes não teriam sido aplicados durante a vigência do contrato e as razões da anulação da Portaria nº 404/2026. O pedido também requer cópia integral do processo administrativo, do contrato firmado com a empresa, pareceres jurídicos e informações sobre os servidores responsáveis pela fiscalização contratual.

Na justificativa, Kaue Oliveira afirma que o pedido busca garantir transparência diante da possibilidade de impacto financeiro ao município, especialmente por envolver eventual recomposição contratual após o encerramento do contrato de vigilância armada nas escolas da rede municipal.

Já no Pedido de Informação nº 21/2026, o vereador solicita informações ao Executivo e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil sobre as ações preventivas e o planejamento do município diante da possibilidade de formação de um forte fenômeno El Niño em 2026.

O documento pede esclarecimentos sobre a existência de planos de contingência para enchentes, enxurradas, alagamentos, vendavais e deslizamentos, além de informações sobre monitoramento climático, estrutura disponível para atendimentos emergenciais, áreas de risco mapeadas e cronograma de limpezas preventivas em rios, galerias e bocas de lobo.

O parlamentar também questiona se existem protocolos de alerta à população, locais definidos para abrigos emergenciais e se há previsão de recursos estaduais ou federais destinados à prevenção de eventos climáticos extremos.

Na justificativa, o vereador cita alertas feitos por meteorologistas sobre a possibilidade de aumento de chuvas intensas e eventos severos na região Sul do país, destacando a necessidade de planejamento preventivo diante do histórico de ocorrências climáticas em Capinzal.

O terceiro requerimento apresentado foi o Pedido de Informação nº 23/2026, que reitera integralmente o Pedido de Informação nº 05/2026, protocolado em fevereiro deste ano, relacionado às câmeras de monitoramento adquiridas pelo município e armazenadas na sede da Polícia Militar de Capinzal.

Segundo o vereador, até o momento não houve resposta do Executivo dentro do prazo legal previsto. No documento, Kaue Oliveira pede explicações sobre o motivo da ausência de resposta e cobra informações detalhadas sobre a situação atual dos equipamentos, andamento da licitação para instalação do sistema, possíveis entraves administrativos, prazo para funcionamento das câmeras e identificação da secretaria responsável pela implantação do projeto.

O parlamentar ainda menciona que o não atendimento aos pedidos de informação poderá motivar medidas legais cabíveis, incluindo eventual comunicação ao Ministério Público, por possível descumprimento da Lei Orgânica Municipal e dos princípios da administração pública.