O vereador Kaue Oliveira (Novo) apresentará, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, nesta segunda-feira (13), um Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal e um Requerimento direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esclarecer uma possível negociação envolvendo o prédio da Agência da Previdência Social no município.

As duas proposições têm como objetivo verificar se existe, de forma oficial, uma proposta de permuta entre o INSS e a Prefeitura de Capinzal. Conforme informações que chegaram ao parlamentar, o instituto teria manifestado interesse em transferir ao município o terreno e o prédio atualmente ocupados pela agência, recebendo em contrapartida uma nova sede a ser construída ou disponibilizada pela Administração Municipal.

Segundo Kaue, o assunto ganhou relevância após os debates sobre os gastos do município com locação de imóveis públicos, especialmente em relação à intenção da Prefeitura de alugar um imóvel para instalação da Farmácia Municipal pelo valor de R$ 14 mil mensais, medida da qual o vereador se posicionou contrário.

Para o parlamentar, caso a proposta exista e seja considerada viável, o município poderá aproveitar o imóvel para concentrar diversos serviços públicos, reduzindo despesas com aluguel e oferecendo melhores condições de atendimento à população.

"Nosso objetivo é buscar informações oficiais para que a Câmara e a população saibam se essa possibilidade realmente existe. Se houver interesse das partes e a operação for vantajosa, o município poderá planejar a utilização desse patrimônio de forma estratégica, sempre com transparência e responsabilidade", afirma Kaue.

Pedido de Informação à Prefeitura

O Pedido de Informação será encaminhado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, solicitando esclarecimentos sobre eventuais tratativas entre o município e o INSS.

Entre as informações solicitadas estão a confirmação de eventual proposta oficial recebida pela Prefeitura, a forma como a negociação foi apresentada, a existência de documentos ou registros das tratativas e se o município já realizou estudos de viabilidade técnica e financeira.

O vereador também questiona qual é a situação jurídica do imóvel, se ele pertence ao INSS ou à União, qual seria o instrumento legal da operação — como permuta, doação ou cessão — e se haveria necessidade de autorização legislativa.

Além disso, o documento pede informações sobre a existência de terreno para uma futura agência, previsão de recursos para viabilizar a operação, inclusive por meio de emendas parlamentares, e qual é o posicionamento atual da Administração Municipal sobre o assunto.

Na justificativa, Kaue destaca que o objetivo é esclarecer se há uma oferta oficial e avaliar a possibilidade de buscar recursos para garantir a continuidade e a melhoria do atendimento previdenciário em Capinzal.

Requerimento será enviado ao INSS

Além do Pedido de Informação ao Executivo, o vereador também apresentará um Requerimento destinado à Agência da Previdência Social de Capinzal, para encaminhamento à Gerência Executiva do INSS em Chapecó e às demais instâncias competentes do órgão federal.

No documento, o parlamentar solicita que o instituto confirme oficialmente se existe interesse ou proposta formal de permuta envolvendo o imóvel da agência de Capinzal, indicando qual autoridade teria apresentado a oferta.

O requerimento também busca conhecer as exigências do INSS para uma eventual nova sede, como área mínima, localização e padrão construtivo, além de solicitar informações sobre estudos técnicos relativos às condições estruturais do prédio atual e à estimativa de custos para sua reforma.

Outro ponto abordado é a situação dominial do imóvel, esclarecendo se ele pertence ao INSS ou à União, fator considerado essencial para definir a competência legal sobre uma eventual negociação.

Caso ainda não exista formalização da proposta, o vereador solicita que ela seja oficializada para permitir que o município e a Câmara possam avaliar tecnicamente a operação e buscar recursos para sua concretização.

Transparência nas tratativas

Nas justificativas das duas proposições, Kaue afirma que a intenção é garantir transparência em qualquer negociação envolvendo patrimônio público e assegurar que eventuais decisões sejam tomadas com base em informações oficiais.

Segundo o vereador, somente após conhecer as responsabilidades de cada parte, os custos envolvidos e a viabilidade jurídica da operação será possível avaliar se a permuta pode representar economia aos cofres públicos e melhorias tanto para os serviços municipais quanto para o atendimento prestado pelo INSS à população.

O Pedido de Informação e o Requerimento serão apresentados e apreciados durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal nesta segunda-feira (13). Se aprovados, os documentos serão encaminhados oficialmente ao Poder Executivo Municipal e ao Instituto Nacional do Seguro Social para manifestação.