A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira, 17 de março, o Projeto de Lei nº 4, de 13 de março, que concede a revisão geral anual de 4,87% aos servidores públicos do município, com o objetivo de recompor as perdas decorrentes da inflação.

O projeto estabelece que o percentual corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de março de 2024 a fevereiro de 2025. O pagamento será realizado na folha de salários referente ao mês de março de 2025, com base nos vencimentos, salários, subsídios, proventos, pensões e auxílio-alimentação do respectivo mês de referência, sem qualquer aumento real.

Além disso, o documento menciona que o reajuste abrangerá as seguintes classes:

I - ocupantes de cargos de provimento efetivo e contratos temporários do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do Município de Capinzal;

II - conselheiros tutelares;

III - servidores inativos e pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos com base no direito à paridade entre vencimentos e proventos, conforme o art. 40, § 8º, da Constituição Federal;

IV - servidores efetivos do Quadro Geral do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo de Capinzal;

V - ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração;

VI - agentes políticos e detentores de mandato eletivo; e

VII - funções de confiança (FC) e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, instituídas por legislação específica.