A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal realizou, na manhã desta terça-feira (26), a quinta reunião das investigações que apuram possíveis irregularidades na gestão e no controle de medicamentos da rede pública municipal. O ex-secretário de Saúde, Alveri da Rosa, prestou depoimento aos integrantes da comissão.

Presidida pelo vereador Kaue Oliveira, a CPI é composta ainda pelos vereadores Jair Toaldo, Rafael Tonial, Francisco de Assis Sutil e Valmor de Vargas, responsáveis pelos questionamentos realizados aos depoentes durante as oitivas.

Conforme o presidente da comissão, um dos principais pontos abordados durante o depoimento envolveu a transição entre gestões, além da periodicidade de levantamentos, auditorias e inventários relacionados ao estoque de medicamentos e insumos da farmácia pública. Segundo Kaue, durante a oitiva foi destacado que não havia o costume de realizar esses balanços, situação que teria levado o então secretário a assumir a pasta sem um inventário completo dos medicamentos e materiais existentes.

Durante sua explanação, Alveri da Rosa relatou que, ao assumir a Secretaria de Saúde, constatou a existência de medicamentos vencidos, além de leite em pó fora da validade, o que, segundo ele, evidenciava fragilidades na gestão e no controle do estoque da farmácia pública.

O ex-secretário também mencionou apontamentos feitos pelo controle interno durante sua gestão, indicando a necessidade de melhorias nos processos de gerenciamento dos medicamentos.

Durante o depoimento, Alveri também avaliou as condições estruturais da farmácia central. Segundo ele, ao assumir a Secretaria de Saúde, em janeiro de 2025, permanecendo no cargo até maio do mesmo ano, observou que o espaço físico utilizado atualmente é inadequado para atender a demanda existente.

“Penso eu que a situação que se encontra hoje o espaço físico da farmácia central é totalmente inadequado pra quantidade de pessoas que a gente atende, na época mais de 300 pessoas por dia. Isso dificulta muito, pois ali existe farmácia com medicamentos de alto custo, o setor de leite e fralda, mais a farmácia central e obviamente quando a gente solicitava algumas melhorias, existia algumas resistências”, destacou o ex-secretário.

Outro encaminhamento definido durante a reunião foi a aprovação de uma visita técnica à farmácia pública municipal, em data ainda a ser confirmada. O objetivo, segundo a comissão, é compreender o funcionamento da gestão dos medicamentos em todas as etapas, desde o recebimento e inclusão no sistema, até o armazenamento e a distribuição à população.

Os membros da CPI ainda aprovaram o recebimento de ofícios encaminhados pela Polícia Federal e pela Prefeitura de Capinzal. O município solicitou prorrogação do prazo para envio de informações referentes aos últimos três anos, pedido que será considerado pela comissão.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada após a operação da Polícia Federal realizada no fim de março, que investiga um suposto esquema de tráfico internacional de medicamentos controlados e drogas envolvendo um servidor ligado à farmácia pública municipal. A ação resultou na prisão de um farmacêutico da rede pública.

Na primeira audiência da comissão, realizada no último dia 21, o atual secretário de Saúde, Rafael Dalavequia, informou que, além do farmacêutico investigado pela Polícia Federal, outras cinco pessoas com formação nas áreas de medicina e odontologia também estariam sendo investigadas. Segundo ele, nem todos eram servidores públicos e atualmente já não fazem parte do quadro funcional do município.

A programação da CPI terá continuidade na sexta-feira, dia 29, às 8 horas, com o depoimento da ex-secretária de Saúde Kamille Sartore Beal.

As investigações da Polícia Federal tiveram início após um alerta internacional do projeto GRIDS, ligado à Organização das Nações Unidas, que identificou remessas de substâncias controladas interceptadas no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Conforme a PF, mais de 900 envios postais teriam sido realizados nos últimos anos para diversos países.

Após pouco mais de 30 dias de prisão preventiva, o farmacêutico investigado recebeu da Justiça Federal o benefício da prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas cautelares, entre elas o recolhimento integral em casa e a proibição de frequentar a Prefeitura de Capinzal.