Celebrado em 5 de agosto, o Dia Nacional da Vigilância Sanitária destaca a importância de um trabalho que, muitas vezes, acontece nos bastidores, mas é essencial para garantir a saúde e a segurança da população. Em Ouro, o responsável pelo setor, Vilmar Rebelatto, explicou as principais atribuições da Vigilância Sanitária, o papel dos fiscais e as mudanças na legislação que regulamenta a emissão dos alvarás sanitários.

Segundo Rebelatto, a Vigilância Sanitária atua na prevenção de riscos à saúde por meio da orientação, fiscalização e controle de produtos, serviços e estabelecimentos. O objetivo é assegurar que alimentos, medicamentos, ambientes e serviços oferecidos à população atendam às normas sanitárias, reduzindo a possibilidade de doenças e outros problemas de saúde.

Atuação em diversos setores

O trabalho da Vigilância Sanitária abrange diferentes áreas do cotidiano da população. Entre elas estão restaurantes, bares, mercados, padarias e indústrias alimentícias, além de hospitais, clínicas, farmácias, consultórios, salões de beleza e estúdios de tatuagem.

O setor também acompanha a qualidade de produtos como medicamentos, vacinas, cosméticos, materiais de limpeza e sangue destinado a transfusões, além de fiscalizar a qualidade da água e outros serviços que impactam diretamente a saúde pública.

Fiscalização e orientação caminham juntas

Rebelatto destaca que a atuação da Vigilância Sanitária vai muito além da aplicação de multas. O trabalho dos fiscais envolve visitas técnicas aos estabelecimentos para verificar condições de higiene, limpeza, armazenamento de produtos e cumprimento da legislação.

Além das inspeções, os profissionais são responsáveis pela emissão de licenças e alvarás sanitários, atendimento de denúncias feitas pela população e adoção das medidas necessárias quando são constatadas irregularidades. Dependendo da gravidade da situação, podem ser emitidas notificações, autos de infração e outras penalidades previstas em lei.

Entenda a classificação de risco dos estabelecimentos

Durante a entrevista, o responsável pelo setor também explicou as mudanças implementadas na legislação sanitária em razão da Lei da Liberdade Econômica. Atualmente, as atividades econômicas são classificadas em três níveis de risco, o que define a forma de emissão do alvará sanitário.

As atividades consideradas de baixo risco estão dispensadas da emissão do alvará sanitário. No entanto, isso não significa ausência de fiscalização. Os estabelecimentos continuam sujeitos às inspeções da Vigilância Sanitária e devem cumprir toda a legislação vigente.

Já os empreendimentos classificados como de médio risco precisam obter o alvará sanitário, que pode ser emitido antes da realização da vistoria presencial, permitindo que a fiscalização ocorra posteriormente.

Para as atividades de alto risco, o procedimento é mais rigoroso. Nesses casos, o alvará somente é concedido após a apresentação de toda a documentação exigida e a realização de inspeção técnica no local, garantindo que o estabelecimento atenda às exigências sanitárias antes do início das atividades.

Saúde pública como prioridade

Segundo Rebelatto, as mudanças buscam reduzir a burocracia para atividades de menor risco sem comprometer a proteção da população. Ele reforça que a Vigilância Sanitária permanece atuando de forma permanente na orientação dos empreendedores e na fiscalização dos estabelecimentos, contribuindo para que os serviços oferecidos no município sejam seguros e atendam aos padrões exigidos pela legislação.

A atuação do órgão é considerada fundamental para prevenir doenças, promover ambientes mais seguros e garantir qualidade nos serviços e produtos consumidos diariamente pela população.