Neste ano, a Administração Municipal de Capinzal promoveu a entrega de 50 matrículas de imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa contemplou moradores das imediações da Rede Ferroviária e dos loteamentos Nossa Senhora de Lourdes e Jardim Cidade Alta.

Em entrevista à reportagem da Capinzal FM, Sofia Mantovani, integrante do setor jurídico da Prefeitura, explicou que aproximadamente 20 núcleos estão em fase de andamento para conclusão, o que, segundo ela, demonstra o comprometimento da atual gestão com a regularização imobiliária.

Sofia destacou que o Núcleo do Pedron é o que apresenta maior avanço nas etapas de finalização. Já os demais núcleos encontram-se nas fases iniciais, com decretos de instauração e editais de notificações já publicados, aguardando o envio da documentação pessoal dos beneficiários para dar sequência ao processo.

A servidora também detalhou os procedimentos necessários para as localidades que ainda não possuem matrícula imobiliária. Conforme explicou, é preciso haver ao menos três terrenos em uma mesma área para que seja possível avaliar a viabilidade da REURB. Nesses casos, os interessados devem procurar um advogado especializado, que fará o contato com a Prefeitura para análise técnica e, caso o processo seja viável, dará início às etapas formais da regularização.

Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB tem como objetivo regularizar núcleos urbanos informais — áreas ocupadas de forma irregular, nas quais os moradores possuem apenas contratos de posse, sem registro oficial do imóvel. A ausência da matrícula impede a realização de financiamentos, transferências e investimentos, restringindo o desenvolvimento patrimonial e urbano dessas comunidades.