A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal foi informada, nesta terça-feira (28), pelo advogado do farmacêutico investigado, que seu cliente não comparecerá à oitiva marcada para a próxima quinta-feira (30), às 13h30.

A informação foi repassada oficialmente à comissão por meio da defesa do investigado, que comunicou a decisão de não participar do interrogatório previsto no cronograma da CPI.

O farmacêutico havia sido intimado na condição de investigado para prestar esclarecimentos no âmbito das investigações que apuram possíveis irregularidades na gestão, controle, armazenamento, dispensação e fiscalização de medicamentos no serviço farmacêutico público municipal.

Conforme já havia sido informado pela comissão, por estar na condição de investigado, ele possui o direito constitucional de permanecer em silêncio e também não é obrigado a comparecer ao interrogatório, conforme garantem a Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o investigado cumpre atualmente prisão domiciliar. Caso optasse por participar da audiência, seria necessário solicitar autorização prévia ao Poder Judiciário, por intermédio de seu advogado, para realizar o deslocamento até a Câmara de Vereadores.

Instalada neste ano, a CPI dos Medicamentos segue apurando possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da farmácia pública municipal. Ao longo dos trabalhos, a comissão já ouviu servidores e ex-servidores ligados à área da saúde e continua na fase de coleta de informações e depoimentos.