A necessidade de ampliar a participação do poder público na proteção e no bem-estar animal marcou a audiência pública realizada na noite de quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Capinzal. O encontro reuniu representantes da ONG Faunamiga, demais protetores independentes como casas de apoio, autoridades e moradores de Capinzal e municípios vizinhos para discutir a atualização da legislação municipal e a implantação de novas políticas públicas voltadas à causa animal.

A audiência foi proposta pelo vereador Kaue Oliveira, autor da emenda que busca aperfeiçoar a legislação vigente. Segundo o parlamentar, além de modernizar a lei, é fundamental garantir que ela seja efetivamente aplicada para combater os casos de abandono e maus-tratos.

Durante o debate, foram apresentadas diversas propostas, entre elas a criação de um Departamento Municipal de Proteção Animal, responsável por coordenar as ações da causa, captar recursos estaduais e federais e administrar programas permanentes de castração, microchipagem e fiscalização.

Também foram discutidas medidas como a destinação dos recursos provenientes de multas para investimentos exclusivos na proteção animal, a manutenção permanente da fiscalização, a criação de um banco de dados sobre animais domésticos e a transformação dos programas de castração e microchipagem em políticas públicas contínuas.

Outro ponto de destaque foi a proposta de implantação de um Centro de Bem-Estar Animal. O projeto prevê que animais abandonados ou vítimas de maus-tratos sejam recolhidos por uma clínica veterinária contratada pelo município, recebam atendimento, castração e microchipagem e, após a recuperação, sejam encaminhados para adoção responsável.

Conforme a proposta apresentada, a Faunamiga atuaria principalmente na triagem dos animais e na realização das feiras de adoção. O vereador Kaue informou que pretende destinar recursos de emendas impositivas para iniciar a construção da estrutura em um terreno que deverá ser doado, além de buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal.

Ao final da audiência, foi definida a criação de uma comissão formada por representantes da Câmara de Vereadores, Prefeitura, casas de apoio e da ONG Faunamiga, que apresentará ao prefeito um relatório com as propostas e os custos para implantação das medidas.

Faunamiga pede maior participação do poder público

Em entrevista à Capinzal FM, a presidente da ONG Faunamiga, Eliane de Quadros, afirmou que a audiência representou um importante passo para discutir soluções permanentes para a causa animal no município.

Segundo ela, embora a entidade receba apoio para algumas ações, grande parte das atividades administrativas e operacionais acaba sendo executada pelos próprios voluntários, que assumem tarefas como prestação de contas, processos de contratação, acompanhamento de licitações e atendimento à população.

Eliane destacou que esse modelo sobrecarrega a equipe e impede que a ONG concentre seus esforços em ações que considera prioritárias, como campanhas de conscientização, incentivo à adoção responsável e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade.

A presidente defendeu a criação de um departamento ou setor específico dentro da Prefeitura para assumir a coordenação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, deixando às entidades o papel de parceiras nas ações desenvolvidas pelo município.

Outro assunto abordado foi a necessidade de intensificar a fiscalização das leis já existentes. Eliane citou o uso irregular de fogos de artifício com estampido como exemplo de legislação que precisa ser mais fiscalizada para reduzir os impactos causados aos animais e à população.

Ao encerrar a entrevista, a presidente da Faunamiga ressaltou que a proteção animal deve deixar de depender exclusivamente do voluntariado e passar a integrar de forma definitiva a estrutura da administração municipal.

Para ela, a criação de uma política pública permanente permitirá ampliar o atendimento aos animais, fortalecer as ações de fiscalização e garantir maior segurança tanto para os animais quanto para a comunidade.