Uma audiência pública realizada na noite desta terça-feira (3) discutiu projetos considerados importantes para o município de Capinzal. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores e tratou, principalmente, da proposta chamada “Minha Primeira Empresa”, voltada ao incentivo de pequenos empreendedores e microempreendedores individuais (MEIs).

A iniciativa foi protocolada pelos vereadores Kaue de Oliveira e Rafael Tonial e tem o objetivo dr facilitar a abertura e regularização de pequenos negócios no município.

Segundo Kaue, a proposta flexibiliza regras de zoneamento para atividades de pequeno porte realizadas em casa, como produção de alimentos caseiros.

“A lei Minha Primeira Empresa dá mais liberdade para os MEIs e pequenos empreendedores do nosso município. Por exemplo, aquela pessoa que faz bolacha ou docinhos em casa muitas vezes não consegue o alvará. Com essa lei, passa a conseguir”, explicou.

O vereador também afirmou que o projeto prevê mudanças em algumas exigências para a emissão de alvará em estabelecimentos que não recebem público.

“Retiramos a necessidade de algumas exigências, como acessibilidade ou determinadas estruturas, em locais que não recebem público. Não faz sentido exigir isso para a expedição do alvará quando é um trabalho interno”, disse.

Durante a audiência, outro tema abordado foi a intenção de apresentar uma proposta de lei municipal contra pichações e atos de vandalismo em espaços públicos e privados da cidade.

“Queremos alterar o plano diretor e estabelecer multa para quem pratica esse tipo de vandalismo. Temos registros recentes de pichações em muros privados e também em placas públicas do município”, destacou o vereador.

A audiência pública contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais, conforme legislação municipal que prevê maior transparência nesse tipo de evento. De acordo com o parlamentar, a participação presencial foi pequena, mas houve acompanhamento online.

“Tivemos cerca de 15 pessoas acompanhando pela live no Instagram. Isso mostra a força do online, já que o cidadão pode participar de casa, dar opinião, sugestão ou até contestar alguma proposta”, afirmou.

Ainda conforme kaue, não houve manifestações contrárias às propostas apresentadas. Agora, os projetos seguem a tramitação na Câmara, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem levados para votação em plenário.