A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou na noite desta segunda-feira (27), durante a 13ª sessão ordinária, o projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação do “Espaço Girassol” em áreas públicas do município.
De autoria do vereador Kaue Oliveira, a proposta contou com o apoio dos parlamentares Alan de Andrade de Lima, Junior Muller, Jair Pedro Toaldo, Valmor de Vargas, Dalva Luiza Dalcortivo, Rafael Edgar Tonial, Francisco de Assis Sutil e Enio José Paggi.
A iniciativa tem como foco ampliar a inclusão, a acessibilidade e o bem-estar, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto permite que o município implante ou adapte espaços públicos de forma gradual, respeitando o planejamento e a disponibilidade orçamentária.
Entre as diretrizes, estão a criação de ambientes com organização sensorial — reduzindo estímulos como ruídos, iluminação intensa e excesso de pessoas — além da instalação de equipamentos que auxiliem no desenvolvimento motor e cognitivo. A proposta também incentiva a participação da comunidade e de entidades no processo de construção de espaços mais inclusivos.
O texto foi aprovado com emenda modificativa, reforçando o caráter orientativo da lei e garantindo que a regulamentação, definição de prioridades e execução fiquem sob responsabilidade do Poder Executivo.
Apresentado no mês de conscientização sobre o autismo, o projeto representa um avanço na construção de uma cidade mais acessível e acolhedora. A lei entra em vigor na data de sua publicação.