Legislativo

Câmara de Capinzal aprova mudança no zoneamento para implantação de condomínio empresarial

  • Alexson Luiz Mattos
  • 16/11/2026 20:01
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A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o mapa de zoneamento urbano do município para permitir a implantação de um condomínio empresarial no Bairro São Cristóvão.

O empreendimento está previsto para uma área de 88.019,53 metros quadrados, nas proximidades do Loteamento Recanto dos Pássaros, e deverá contar com aproximadamente 65 lotes destinados à instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços.

A proposta modifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 211, de 19 de dezembro de 2017, responsável por estabelecer o zoneamento urbano de Capinzal. Com a aprovação, o imóvel matriculado sob o nº 28.439 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal passa a ser enquadrado como Zona Mista Diversificada (ZMD).

A mudança é necessária porque a área possui atualmente classificação residencial. O novo enquadramento permitirá avançar com os procedimentos para implantação do condomínio empresarial, respeitando as normas urbanísticas, ambientais e demais exigências previstas na legislação municipal.

A proposta de alteração já havia sido discutida em audiência pública realizada em 3 de setembro deste ano, quando recebeu aprovação unânime dos participantes. Na ocasião, representantes da Administração Municipal destacaram o potencial do empreendimento para ampliar os espaços disponíveis à instalação de empresas, estimular novos investimentos e contribuir para o desenvolvimento econômico de Capinzal.

O texto aprovado pelos vereadores estabelece que a mudança de zoneamento ficará restrita exclusivamente ao imóvel indicado no mapa técnico apresentado como anexo ao projeto, permanecendo inalteradas as demais classificações e disposições da legislação municipal.

Antes de chegar ao plenário, a matéria passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer favorável.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para os procedimentos de sanção e publicação. A implantação efetiva do condomínio empresarial ainda dependerá da apresentação e aprovação dos projetos e do cumprimento das exigências urbanísticas, ambientais e administrativas.

A expectativa é que o empreendimento represente uma nova alternativa para empresas interessadas em se instalar ou ampliar suas atividades em Capinzal, com potencial de movimentar a economia e gerar oportunidades de emprego e renda.


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