Os vereadores de Capinzal aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Kaue Oliveira (NOVO), que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Creches Municipais.

A proposta tem como principal objetivo ampliar o acesso da população às informações da rede municipal de ensino, incluindo a divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches. O texto também busca fortalecer a participação da comunidade escolar, garantir maior transparência na distribuição de vagas e permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Entre as informações que deverão ser disponibilizadas no portal oficial da Prefeitura estão dados sobre as unidades escolares, como endereço, contatos, número de alunos matriculados, vagas disponíveis, filas de espera, critérios de prioridade para ingresso, resultados de avaliações educacionais e quadro de profissionais lotados em cada instituição.

O projeto prevê ainda a divulgação eletrônica das listas de espera para vagas em escolas, creches e ensino em tempo integral. As listas deverão apresentar o número de protocolo da inscrição, data e horário do cadastro, modalidade pretendida, posição na fila e quantidade total de inscritos, preservando os dados pessoais dos estudantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pela proposta, as informações sobre a fila de espera deverão ser atualizadas em até dois dias úteis após novas inscrições, convocações, desistências ou alterações na disponibilidade de vagas. Já os dados referentes ao ensino em tempo integral deverão ser atualizados mensalmente.

O texto estabelece ainda que todas as informações divulgadas deverão observar os princípios da transparência pública, da acessibilidade e da proteção de dados pessoais.