As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada pela Câmara de Vereadores de Capinzal para apurar possíveis irregularidades no setor de saúde local, alcançaram mais uma etapa. Em uma oitiva realizada na manhã desta terça-feira (16), que se estendeu por cerca de três horas, a comissão colheu depoimentos cruciais que evidenciaram contradições em depoimentos anteriores e falhas severas na segurança e na gestão de fármacos no município.

Foram ouvidos no encontro de hoje três testemunhas: as técnicas de enfermagem, Andreia Masson Demin e Franciele Lisottem, além do ex-diretor administrativo de Saúde, Cleverson Machado Pereira.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Kaue Oliveira, um dos momentos de maior divergência ocorreu quando as técnicas de enfermagem foram questionadas sobre o fluxo de atendimento. Em depoimentos de semanas anteriores, havia sido afirmado à comissão que receitas particulares não eram aceitas na unidade pública. No entanto, as profissionais ouvidas nesta terça-feira desmentiram a versão, confirmando que o recebimento de receitas oriundas da rede particular era uma prática real. Questionadas sobre qual legislação amparava esse fluxo, as depoentes não souberam responder, o que acendeu um alerta para os parlamentares.

Outro ponto alarmante revelado pelas técnicas diz respeito à ausência de auditoria interna no passado. Segundo relataram à CPI, antes do ano de 2025 nunca havia sido realizada qualquer contagem física ou balanço de estoque enquanto estiveram no setor. As conferências só passaram a ocorrer em 2025 e 2026 e, em ambos os períodos, foram detectados "furos" — ou seja, graves divergências entre o volume de remédios que constava registrado eletronicamente no sistema e o que de fato existia fisicamente nas prateleiras. Ambas afirmaram, contudo, que no período em que trabalharam não presenciaram movimentações que considerassem suspeitas.

O ex-diretor administrativo, Cleverson focou suas declarações no período de transição e mudança de gestão da pasta da Saúde. Ele assegurou enfaticamente aos vereadores que não recebeu nenhum inventário oficial ou balanço técnico detalhado sobre o montante de medicamentos do município. Segundo ele, apenas um relatório superficial foi apresentado na época, sem os trâmites formais de entrega exigidos para o cargo.

Diante do cenário de vulnerabilidade investigado — que ganhou repercussão após desdobramentos de uma operação policial e da Polícia Federal apurando o sumiço e desvio de remédios controlados na região —, o presidente Kaue Oliveira destacou que a CPI já vem forçando a adoção de medidas corretivas urgentes pela administração municipal.

Entre as mudanças consolidadas ou em andamento por exigência do bloco parlamentar — composto também pelos vereadores Jair Pedro Toaldo, Francisco de Assis Sutil, Rafael Tonial e Valmor de Vargas —, destacam-se:

A comissão descobriu que, de forma inadequada, todos os servidores utilizavam as mesmas credenciais de login no sistema para dispensar remédios. A partir de agora, cada funcionário terá uma conta individual para garantir a rastreabilidade de quem entregou cada substância.

Rigor na Categoria B1: Medicamentos de tarja preta/controlados (B1) agora exigem obrigatoriamente a inserção do número da receita médica diretamente no sistema de controle.

Monitoramento e Transparência: Câmeras de segurança já foram adquiridas pela municipalidade e aguardam instalação para monitorar os estoques. Além disso, uma nova Lei de Transparência dos Medicamentos foi sancionada no município após a pressão exercida pelo início dos trabalhos da CPI.

A CPI já prepara a sua próxima fase de oitivas com novos alvos estratégicos. Foram formalmente convocados para depor em datas a serem definidas o atual diretor da Vigilância Sanitária de Capinzal, a ex-diretora do mesmo órgão e a responsável pelo setor de medicamentos do Estado de Santa Catarina. A convocação da servidora estadual se deve a relatos colhidos pela comissão de que ela teria, em períodos específicos, assumido diretamente a responsabilidade técnica da Farmácia Municipal de Capinzal.