A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, por 7 votos a 1, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Vestindo Histórias. A proposta prevê a aquisição de uniformes escolares por meio de cartão magnético ou tecnologia similar para estudantes do 1º ao 9º ano da Rede Pública Municipal de Ensino.

Conforme o texto aprovado, o programa tem como objetivo tornar mais eficiente o fornecimento de uniformes escolares, ampliar a autonomia das famílias beneficiadas e estimular o comércio local previamente credenciado. A iniciativa também busca preservar a identidade visual da rede municipal de ensino, contribuindo para o bem-estar dos alunos e para a construção de um ambiente pedagógico mais adequado.

O projeto destaca que a utilização de crédito finalístico permite maior adequação às necessidades individuais dos estudantes, reduz desperdícios e evita a formação de estoques ociosos, prática comum em modelos de aquisição centralizada. Além disso, a medida tende a gerar impactos positivos na economia local, ao incentivar a renda e a geração de empregos por meio do credenciamento de fornecedores sediados no próprio município.

Pelo desenho operacional do programa, será concedido anualmente um crédito, disponibilizado por meio de cartão de débito ou aplicativo, de uso exclusivo para a compra de itens definidos em listas oficiais elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação. Essas listas deverão ser divulgadas previamente e passar por revisões periódicas. O texto também prevê regras quanto ao prazo de utilização do benefício, além de mecanismos de bloqueio e cancelamento, que serão detalhados posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.

A governança do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que deverá contratar a instituição emissora ou gestora do cartão, realizar o provisionamento dos valores, prestar atendimento às famílias beneficiárias e operacionalizar todas as etapas da iniciativa. O projeto ainda estabelece medidas de prevenção e apuração de fraudes, responsabilização por eventuais irregularidades e a observância da legislação vigente relacionada à proteção de dados pessoais.

As despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário, conforme as normas de responsabilidade fiscal, assegurando controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Durante a tramitação na Câmara, foi aprovada uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que alterou o artigo 6º do Projeto de Lei nº 0034/2025. Com a nova redação, a compra dos uniformes escolares por meio do cartão ou aplicativo poderá ser realizada em quaisquer estabelecimentos comerciais previamente cadastrados, conforme critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação e posteriormente regulamentados pelo Executivo. A mesma emenda suprimiu o artigo 14º do projeto, com a consequente renumeração dos artigos seguintes, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.

O único voto contrário foi do vereador Kaue Oliveira, que, em entrevista à Capinzal FM, afirmou ser contrário ao que classificou como mais uma política de caráter assistencialista. O parlamentar comparou o programa a outras iniciativas sociais, como o Bolsa Família, o Bolsa Gás e universidade gratuita, argumentando que esse tipo de medida não resolve os problemas.

“Acredito que assistencialismo, dar coisas de graça, não é o caminho. O melhor programa social é o emprego. Outra questão é que fiz pedido de informação e não fui respondido: quanto vai custar esse programa para o município de Capinzal? Ninguém sabe. Eu estimo em torno de R$ 2,5 milhões por ano, o que daria R$ 25 milhões em dez anos. É algo preocupante. Na minha visão, esse recurso poderia ser investido em áreas mais importantes e essenciais, como a saúde, na reforma dos postos”, destacou o vereador.

Kaue Oliveira também afirmou que, em seu pedido de informações ao Executivo, questionou detalhes sobre o funcionamento do programa, como a quantidade de uniformes que serão disponibilizados aos estudantes, mas não obteve retorno até o momento.

Com a aprovação do projeto, o Programa Vestindo Histórias segue agora para regulamentação por parte do Poder Executivo, que deverá definir os critérios operacionais, valores do benefício e demais procedimentos necessários para a implementação da iniciativa no município.