Os vereadores de Capinzal aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026, de autoria da vereadora Dalva Luiza Dalcortivo, que assegura prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia no âmbito dos serviços públicos municipais.

A proposta estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão atendimento prioritário nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, bem como em todos os serviços públicos prestados ou disponibilizados pelo município.

Conforme o texto aprovado, o benefício será destinado às pessoas com fibromialgia que atendam aos critérios de equiparação à pessoa com deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e na Lei Federal nº 15.176/2025, ou em outras normas que venham a substituí-las.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e outros sintomas que podem comprometer significativamente a qualidade de vida e a realização das atividades diárias. O reconhecimento da prioridade de atendimento busca oferecer mais dignidade e acessibilidade às pessoas que convivem com a doença.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, definindo os procedimentos necessários para sua aplicação e fiscalização.

Com a aprovação pelo Legislativo, a matéria segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a proposta para que a prioridade de atendimento passe a integrar os serviços públicos municipais de Capinzal.