Os vereadores de Capinzal aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o Agosto Laranja como o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta também inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do município.

Encaminhado pelo prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, o projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, além de ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais.

Com a aprovação, o município poderá promover, anualmente durante o mês de agosto, ações educativas, palestras, seminários, campanhas de conscientização, atividades culturais, esportivas, recreativas e de formação, envolvendo órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada.

Entre os objetivos da lei estão o incentivo à inclusão social, o combate ao capacitismo e à discriminação, a promoção da acessibilidade universal e o fortalecimento da participação das pessoas com deficiência na elaboração e acompanhamento das políticas públicas municipais.

A proposta também prevê a realização de ações integradas entre as áreas da educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, além da divulgação de campanhas educativas pelos canais oficiais do município.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que o projeto foi elaborado a partir de uma proposta apresentada pela APAE de Capinzal, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela instituição na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da inclusão social. Conforme o texto, a iniciativa integra o Programa Saúde e Prevenção da entidade e o projeto "Agosto Laranja – Prevenção das Deficiências: Informação, Cuidado e Inclusão".

Segundo a administração municipal, a criação do Agosto Laranja possui caráter educativo e social, não cria novos cargos ou estruturas administrativas e as ações poderão ser desenvolvidas conforme a disponibilidade orçamentária, além de contar com parcerias entre o poder público e entidades.

Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito e, posteriormente, publicação oficial para entrar em vigor.