A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (13), a prorrogação por mais 60 dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos. O requerimento foi apresentado pelos vereadores que integram a comissão e aprovado por unanimidade pelo plenário.

A CPI apura possíveis irregularidades relacionadas à gestão, ao controle, ao armazenamento e à dispensação de medicamentos na rede pública municipal. Desde o início dos trabalhos, a comissão ouviu servidores, ex-gestores e profissionais ligados à Secretaria Municipal de Saúde, além de realizar uma vistoria na Farmácia Básica.

A partir dos depoimentos e documentos analisados, os parlamentares identificaram divergências que geraram novos questionamentos sobre estoques, receitas e os sistemas utilizados pelo município para o controle dos medicamentos.

Prazo foi prorrogado por unanimidade

O presidente da Câmara de Vereadores, Kelvis Borges, explicou que o prazo regimental para apresentação do relatório final se encerraria nesta sexta-feira (14). Segundo ele, a legislação permite a extensão dos trabalhos mediante solicitação dos integrantes da comissão.

“Votamos na manhã de hoje um pedido de prorrogação do prazo de entrega do relatório final da CPI da Farmácia Municipal. Os vereadores solicitaram isso — o prazo para entrega era amanhã — mas antes do término tínhamos regimentalmente a opção de prorrogar. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade”, destacou.

Kelvis afirmou ainda que alguns vereadores entendiam ser possível concluir os trabalhos antes do novo prazo, mas ressaltou a importância de respeitar o andamento das atividades da comissão.

“É claro que eu e mais alguns vereadores tínhamos o entendimento de que se poderia concluir antes desses 60 dias, mas precisamos respeitar os demais que estão trabalhando à frente disso. Todo mundo quer fazer o trabalho de forma rápida, mas sem perder a objetividade e a qualidade. Espero que seja feito da melhor forma possível para que a sociedade tenha uma resposta”, declarou.

CPI terá mais tempo para aprofundar investigação

Com a prorrogação, os integrantes da comissão poderão realizar novas diligências, aprofundar a análise dos documentos e depoimentos já coletados e concluir a elaboração do relatório final.

Durante a sessão, Kelvis Borges também destacou a complexidade da investigação e mencionou a atuação de órgãos de controle externo no caso.

“A gente sabe que tem a Polícia Federal envolvida nisso. A sociedade espera de nós, espera da polícia, espera um desfecho. Esperamos que isso sirva para melhorar o atendimento — que eu acredito que já vem melhorando — e para aprimorar procedimentos que, porventura, permitiram que isso ocorresse ao longo dos anos”, afirmou o presidente.

A prorrogação do prazo não representa, por si só, uma conclusão sobre eventuais responsabilidades ou irregularidades. O objetivo é permitir que a comissão reúna e analise todas as informações necessárias antes da apresentação do relatório final.

Ao término dos trabalhos, o documento deverá apresentar as conclusões da CPI a partir das provas, depoimentos e demais elementos reunidos durante a investigação.