Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores de Capinzal aprovaram por unanimidade o projeto de lei que reajusta, em caráter excepcional e temporário, o subsídio mensal do prefeito municipal, fixando o valor em R$ 25.960,58 até 31 de dezembro de 2028. O reajuste corresponde a 25% sobre o valor atualmente vigente.

De acordo com a proposta aprovada, o reajuste tem o objetivo de evitar prejuízos remuneratórios aos servidores ocupantes do cargo de médico, cuja remuneração, em razão do plano de carreira próprio, ultrapassa o teto municipal – que é o valor do subsídio do prefeito.

Atualmente, os médicos efetivos do município, com carga horária de 40 horas semanais, vinham sofrendo descontos nos vencimentos por excederem o limite estabelecido pelo teto constitucional, o que gerou insatisfação e risco de perda de profissionais. Segundo informações do Executivo, alguns médicos já manifestaram intenção de deixar o quadro de servidores diante dessa situação.

O projeto destaca que a medida busca corrigir um impasse originado na legislatura anterior (2021-2024), quando não houve a fixação de novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e vereadores, o que manteve os valores definidos ainda em 2016.

No texto justificativo, o Executivo cita decisões de Tribunais de Contas — entre eles o TCE do Paraná e o TCE de Santa Catarina — que reconhecem a possibilidade de reajuste do subsídio do chefe do Executivo dentro da mesma legislatura, quando comprovado que a medida visa preservar o funcionamento de serviços essenciais, como a saúde pública.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a recompor valores que foram glosados dos vencimentos dos médicos municipais, regularizando as diferenças decorrentes do teto salarial.

O reajuste tem vigência limitada até o final de 2028 e não impede futuras revisões gerais anuais ou recomposições salariais previstas em lei específica.

Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial, passando então a ter efeito legal imediato.