A Câmara de Vereadores de Capinzal rejeitou, por 4 votos a 3, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 029, de 17 de setembro de 2026. A proposta, encaminhada pelo prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.850.420,98 no orçamento municipal.

Votaram contra o projeto os vereadores Jair Pedro Toaldo, Junior Muller, Dalva Luiza Dalcortivo e Kaue Oliveira. Os votos favoráveis foram dos vereadores Enio Paggi, Francisco de Assis Sutil e Valmor de Vargas.

Kaue Oliveira justifica voto contrário

Em entrevista, o vereador Kaue Oliveira afirmou que a decisão foi baseada na coerência e em apontamentos jurídicos que, segundo ele, indicavam possíveis irregularidades na proposta.

O parlamentar citou análises independentes, incluindo um parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que, conforme sua manifestação, apontaram problemas de legalidade e constitucionalidade no projeto.

Segundo Kaue, a proposta previa o remanejamento de recursos de determinadas dotações orçamentárias para outras finalidades, procedimento que, na avaliação apresentada por ele, poderia gerar questionamentos relacionados à responsabilidade fiscal.

O vereador também destacou que o Executivo poderá encaminhar um novo projeto com as adequações necessárias, que poderá ser analisado novamente pelo Legislativo.

Presidente da Câmara demonstra estranheza e busca solução

O presidente da Câmara, vereador Kelvis Borges, manifestou estranheza diante da rejeição do projeto em plenário. Segundo Kelvis, matérias de suplementação orçamentária são normais nesta época do ano e o rito habitual é realizar os debates e ajustes necessários diretamente nas comissões antes da votação final.

O presidente ressaltou que, em seus anos de mandato, nunca havia presenciado a não aprovação de uma suplementação. Ele alertou que a decisão pode gerar atrasos no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, além de impactar o comércio local e a continuidade de serviços essenciais no município.

Kelvis afirmou que buscou conversar com os parlamentares logo após a sessão para, em conjunto com o Poder Executivo, encontrar uma alternativa, corrigir eventuais pontos do projeto de acordo com o parecer jurídico e reencaminhar a matéria para aprovação célere. Apesar de ressaltar a importância de solucionar a questão, o presidente destacou que respeita a soberania e a decisão de cada vereador.

Destinação dos recursos

O projeto previa a utilização dos R$ 1,85 milhão para reforçar despesas nas áreas de educação e esporte, com a seguinte distribuição:

Manutenção das creches: R$ 1.200.000,00;

Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes: R$ 400.420,98;

Manutenção do transporte escolar: R$ 150.000,00;

Construção e adequação de campos de futebol: R$ 100.000,00.

Para viabilizar as suplementações, a proposta previa a anulação parcial de recursos de outras dotações orçamentárias, incluindo verbas destinadas à aquisição de veículos para o transporte escolar, construção e ampliação de ginásios escolares, manutenção de escolas em tempo integral, compra de uniformes e manutenção de estruturas esportivas.

Com a rejeição em plenário, o remanejamento previsto no projeto não poderá ser executado com base nessa autorização legislativa.