A Prefeitura de Capinzal lançou o edital de licitação para a construção de 30 unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina, do Governo de Santa Catarina. O investimento previsto é de R$ 3.420.027,00, e a abertura das propostas está marcada para o dia 31 de agosto de 2026, na modalidade de concorrência eletrônica.

De acordo com o edital, a obra contempla a construção de 30 moradias seguindo o projeto de engenharia padrão estabelecido pelo Estado de Santa Catarina. A contratação será realizada pelo critério de menor preço, conforme as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

A disputa ocorrerá por item único, por meio do Portal de Compras Públicas, e empresas interessadas deverão estar previamente credenciadas no sistema para participar do certame. O edital também prevê tratamento favorecido às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e microempreendedores individuais (MEI), nos limites da legislação vigente.

A empresa vencedora ficará responsável pela execução completa das moradias, conforme o memorial descritivo, orçamento, projetos e cronograma físico-financeiro previstos no processo licitatório.

O Programa Casa Catarina tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias catarinenses, por meio da construção de habitações com padrão definido pelo Governo do Estado em parceria com os municípios.

Segundo o edital, o processo administrativo é o PA nº 0172/2026, e toda a documentação, incluindo requisitos de habilitação, condições de participação e especificações técnicas da obra, está disponível para consulta pelos interessados.