A Prefeitura de Capinzal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, em parceria com o Sebrae e a Sala do Empreendedor, com apoio da AMPECO, promove na noite desta quinta-feira (16) uma palestra sobre tributação e reforma tributária aplicada ao turismo rural. O encontro iniciou pouco depois das 19 horas e reúne produtores e empreendedores para esclarecer dúvidas sobre regularização das atividades e orientar sobre as mudanças na legislação.

A capacitação é ministrada pela contadora e consultora do Sebrae, Márcia Cordeiro, especialista em tributação para pequenos negócios, e reuniu produtores rurais e empreendedores interessados em ampliar ou regularizar suas atividades.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Talita Frizzo, destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo de fortalecimento do turismo rural em Capinzal. Segundo ela, após uma série de capacitações realizadas em parceria com a Epagri, o município buscou o apoio do Sebrae para esclarecer dúvidas relacionadas à reforma tributária e orientar os empreendedores sobre a melhor forma de conduzir seus negócios.

Durante a palestra, Márcia Cordeiro alertou que nem toda atividade desenvolvida em uma propriedade rural é considerada atividade rural para fins tributários. Conforme explicou, empreendimentos como agroindústrias e iniciativas de turismo rural, em muitos casos, precisam ser formalizados por meio de um CNPJ para evitar problemas com a Receita Federal.

A consultora ressaltou que manter determinadas atividades apenas na pessoa física pode resultar em uma carga tributária mais elevada, chegando à alíquota máxima do Imposto de Renda. Ela destacou ainda que, com o avanço do cruzamento eletrônico de informações e da inteligência artificial utilizada pelos órgãos de fiscalização, é fundamental que os empreendedores estejam devidamente regularizados.

Márcia também enfatizou que a parceria entre Sebrae e Prefeitura busca preparar os empresários para as mudanças trazidas pela reforma tributária, evitando notificações futuras e garantindo mais segurança jurídica aos negócios.

Programa Simplifica Capinzal

Além da palestra, a secretária Talita informou que a quinta-feira também foi marcada por uma reunião de trabalho na Prefeitura para dar sequência à implantação do programa Simplifica Capinzal, desenvolvido dentro do projeto Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae.

O encontro reuniu o prefeito, vice-prefeito, equipe jurídica e representantes dos setores de engenharia, fiscalização, vigilância sanitária e tributação para discutir medidas de desburocratização baseadas na Lei da Liberdade Econômica.

Segundo Talita, uma das principais mudanças será a modernização do processo de abertura de empresas, com integração entre os sistemas da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) e o sistema municipal, tornando mais ágil a análise de viabilidade e reduzindo o tempo necessário para formalização de novos empreendimentos.

A expectativa da administração municipal é tornar o ambiente de negócios mais simples, eficiente e atrativo, estimulando novos investimentos, fortalecendo o empreendedorismo local e impulsionando o desenvolvimento econômico de Capinzal.