Empresários, contadores, gestores públicos e profissionais da área fiscal participaram nesta quarta-feira (5) de mais uma etapa do Circuito FAMPESC – Reforma Tributária, no auditório da Unoesc, em Capinzal.

A iniciativa foi promovida pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Capinzal e Ouro (AMPECO), em parceria com a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), com apoio do Sebrae e da Administração Municipal. O objetivo é preparar as empresas da região para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

A palestra foi ministrada pela especialista Carolina Loth Kratzer, contadora com ampla experiência em compliance, auditoria, governança corporativa, consultoria empresarial e treinamentos nas áreas financeira e tributária. Durante o encontro, ela destaca que o Brasil vive a maior transformação do sistema tributário das últimas seis décadas, exigindo planejamento estratégico e uma mudança na cultura de gestão das empresas.

Formação de preços será um dos maiores desafios

Um dos pontos centrais da palestra foi o impacto da reforma sobre a formação dos preços de venda. Segundo Carolina, durante o período de transição haverá diferentes regras de cálculo convivendo simultaneamente, exigindo atenção redobrada das empresas.

"A Reforma Tributária vai impactar na formação do preço de venda. Durante o período de transição, teremos seis fórmulas diferentes para calcular o preço de venda, e nós vamos ter que aprender a comprar pelo preço líquido."

Ela explicou que empresários precisarão rever custos, margens de lucro e estratégias comerciais para manter a competitividade.

A especialista também detalhou a implantação do IVA Dual, modelo que substituirá diversos tributos atualmente cobrados no país.

Pela nova sistemática serão criados:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e Cofins;

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS durante o período de transição previsto na reforma.

Segundo Carolina, embora o novo modelo simplifique a tributação no longo prazo, a fase de adaptação exigirá investimentos em tecnologia, revisão de processos internos e capacitação das equipes.

Crédito tributário dependerá do pagamento do fornecedor

Outro tema considerado crítico foi o funcionamento da chamada apuração assistida, que será baseada nas informações emitidas pelas notas fiscais eletrônicas.

Nesse novo modelo, os créditos tributários somente poderão ser aproveitados quando o fornecedor efetivamente recolher o imposto devido.

"A empresa precisa conhecer o seu fornecedor e saber se ele paga os tributos, porque os créditos só poderão ser apropriados no momento em que o imposto estiver pago. Se o meu fornecedor não pagar o imposto, eu não vou tomar o crédito."

A orientação reforça a necessidade de um controle muito mais rigoroso sobre fornecedores e fluxo financeiro das empresas.

Municípios também precisarão se adaptar

A palestra abordou ainda os impactos da reforma para os municípios.

Carolina explicou que a arrecadação deixará gradativamente de ocorrer na origem da operação e passará a privilegiar o local onde acontece o consumo, alterando significativamente a distribuição das receitas entre as cidades.

"Hoje, se eu emito uma nota fiscal em Capinzal, o imposto retorna para Capinzal. Com a reforma, o imposto vai para o local do consumo. Se a venda for para Florianópolis, o imposto vai para Florianópolis. Os municípios precisarão buscar alternativas para fortalecer o consumo local."

Segundo ela, esse cenário exigirá novas estratégias de desenvolvimento econômico para manter a arrecadação municipal.