A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Câmara de Vereadores de Capinzal avançou nas investigações nesta terça-feira (30) com a realização de três oitivas. Após os depoimentos da ex-chefe da Vigilância Sanitária, Vilma Mascarello Rodrigues, da farmacêutica Juliana Godoy e do farmacêutico bioquímico Paulo Joaquim Gralha Bragatto, o presidente da comissão, vereador Kaue Oliveira, afirmou que os relatos revelaram uma série de fragilidades no controle de medicamentos da rede municipal.

Segundo o parlamentar, os depoimentos mudaram a percepção inicial da comissão sobre o caso.

"Nós pensávamos que existiam alguns fios soltos. Hoje percebemos que são vários fios soltos", afirmou.

Entre os principais pontos levantados está a ausência de controle individual no sistema utilizado pela Farmácia Municipal. Conforme os relatos apresentados durante as oitivas, os servidores utilizavam um login compartilhado, o que impossibilitava identificar quem realizou cada movimentação no sistema.

"Não existiam logins individuais. O sistema permanecia aberto e qualquer colaborador utilizava o mesmo acesso. Assim, não há como rastrear quem fez determinado lançamento", explicou o vereador.

Outro aspecto considerado preocupante pela CPI diz respeito ao controle das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. Conforme relatado durante os depoimentos, receitas particulares e da rede pública eram aceitas mesmo quando o médico não estava cadastrado no sistema ou quando havia inconsistências no número do CRM.

Para Kaue, essa situação representava uma vulnerabilidade no processo de dispensação dos medicamentos.

"Como havia certeza de que aquela receita era realmente emitida por um médico se, em alguns casos, o CRM nem conferia? Isso demonstra uma fragilidade muito grande no sistema", afirmou.

A comissão também recebeu informações de que não havia um controle efetivo sobre os talonários de receitas do tipo B1, utilizados para prescrição de medicamentos controlados.

E-mails apontavam irregularidades

Outro ponto destacado pelo presidente da CPI foi o relato de que servidores teriam encaminhado e-mails comunicando irregularidades à administração, sem receber retorno.

Segundo Kaue, os depoentes informaram que registraram problemas relacionados à organização da farmácia e à separação das responsabilidades técnicas, mas as situações permaneceram sem solução.

O vereador afirmou que compreende a posição dos servidores que comunicaram as falhas, mas ressaltou a importância de que todas as irregularidades sejam formalizadas por meio dos canais oficiais.

"A orientação é que todo servidor registre por escrito qualquer irregularidade encontrada. Isso protege o servidor de boa-fé e permite identificar quem tinha competência para tomar providências", destacou.

Contradições nos depoimentos

Durante a entrevista, Kaue também afirmou que a CPI identificou divergências entre os depoimentos prestados ao longo da investigação.

Segundo ele, em oitivas anteriores havia sido informado que receitas particulares não eram aceitas. Já os depoimentos desta terça-feira indicaram que esse tipo de receita era recebido pela Farmácia Municipal, inclusive em situações nas quais o profissional prescritor não estava devidamente cadastrado no sistema.

Na avaliação do vereador, essas informações reforçam a necessidade de aprofundar as investigações.

Próximos passos

Após a nova rodada de oitivas, a comissão deverá analisar as transcrições dos depoimentos e definir os próximos encaminhamentos.

Entre as possibilidades está a convocação de novas testemunhas e do farmacêutico investigado, caso os vereadores entendam ser necessária a complementação das informações antes da elaboração do relatório final.

A CPI dos Medicamentos foi instaurada pela Câmara de Vereadores de Capinzal para investigar possíveis irregularidades na gestão, controle, armazenamento, distribuição e fiscalização de medicamentos na rede municipal de saúde.