Em alusão ao Dia Mundial da Lei, a advogada Vilma Salete Bernardi da Motta concedeu entrevista destacando a importância do ordenamento jurídico na vida em sociedade e esclarecendo dúvidas comuns sobre direitos, deveres e cidadania.

Segundo Vilma, a data simboliza a evolução da sociedade, mostrando que a convivência deve ser pautada pelas leis e não pela força. "O Dia Mundial da Lei nos lembra que todos, desde o cidadão comum até o governante mais poderoso, devem seguir as mesmas regras. É uma celebração da segurança e da organização proporcionadas pelas leis", afirmou.

A advogada explica que as leis funcionam como regras indispensáveis para garantir a convivência harmoniosa. Assim como o trânsito depende de semáforos e sinalização para evitar acidentes, a sociedade precisa de normas para definir direitos, deveres e a forma de resolver conflitos de maneira pacífica, por meio do diálogo e da Justiça.

Durante a entrevista, Vilma também esclareceu a diferença entre lei, direito e Justiça. Conforme explicou, a lei é a norma escrita pelo Estado; o direito é a prerrogativa que permite ao cidadão exigir aquilo que a legislação garante; e a Justiça representa o objetivo de assegurar que cada pessoa receba aquilo que lhe é devido.

Ela destacou ainda que conhecer os próprios direitos e deveres é essencial para o exercício da cidadania. Segundo a advogada, quem desconhece seus direitos fica mais vulnerável a abusos, enquanto o conhecimento dos deveres contribui para o respeito ao próximo e para uma sociedade mais equilibrada.

Entre os erros mais frequentes observados no cotidiano, Vilma cita a realização de contratos apenas verbais em negociações importantes, a falsa crença de que qualquer produto pode ser trocado em até sete dias — regra que, em geral, se aplica apenas às compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial — e os chamados "acordos por fora" nas relações de trabalho, que podem desrespeitar direitos garantidos por lei.

A advogada também reforçou que continua valendo o princípio jurídico de que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumprir suas obrigações. Ela explicou que, uma vez publicada, a legislação é considerada de conhecimento geral, não sendo aceita essa justificativa perante a Justiça.

Sobre a importância do acesso à informação jurídica, Vilma afirma que o conhecimento fortalece a cidadania e permite que a população exerça seus direitos de forma consciente, saiba cobrar o poder público, buscar atendimento quando necessário e se proteger de golpes e abusos.

Entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, ela destaca o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde, à educação e à inviolabilidade do domicílio, lembrando que esses princípios garantem proteção e dignidade a todos os brasileiros.

Por fim, a advogada orienta que, diante de dúvidas ou da suspeita de violação de direitos, o cidadão procure sempre a orientação de um advogado de confiança, evitando tentar resolver conflitos por conta própria ou por meio da força.