EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CONVALIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA VÓ ASSUNTA - CNPJ nº 07.778.906/0001-80

A Diretoria da ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA VÓ ASSUNTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 23 e 34, inciso III, do Estatuto Social, torna público o presente edital e convoca os associados proprietários que estejam em dia com suas obrigações perante a tesouraria e no pleno exercício de seus direitos estatutários para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, destinada à convalidação dos atos administrativos praticados, bem como à deliberação sobre a dissolução, liquidação e extinção da Associação.

A Assembleia será realizada no dia 13 de setembro de 2026, na sede da entidade, localizada na Linha Pinheiro Alto, s/n, interior do Município de Ouro/SC, CEP 89.663-000, às 18 horas, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos associados, e, não sendo atingido o quórum, às 18 horas e 30 minutos, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, conforme estabelece o art. 24 do Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

1. Apresentação e deliberação sobre a situação administrativa, financeira e registral da Associação;

2. Apresentação e deliberação sobre os motivos que ocasionaram a ausência de renovação e de registro da Diretoria nos prazos previstos no Estatuto Social;

3. Indicação e aprovação do associado ou dirigente que permaneceu responsável pela guarda dos livros sociais, atas, documentos e demais registros da Associação durante o período de irregularidade registral;

4. Apresentação, análise e aprovação da prestação de contas referente ao período de irregularidade administrativa e registral da Associação;

5. Ratificação e convalidação dos atos de gestão, administração e representação praticados em nome da Associação durante o período de irregularidade registral, bem como aprovação das justificativas apresentadas;

6. Discussão e deliberação sobre a dissolução da Associação de Água Vó Assunta e o consequente encerramento definitivo de suas atividades;

7. Nomeação do responsável pela liquidação da Associação, com a concessão dos poderes necessários para apurar o ativo e o passivo, receber eventuais créditos, quitar as obrigações pendentes, encerrar contas bancárias e praticar os demais atos indispensáveis à conclusão do procedimento de liquidação;

8. Apuração e deliberação sobre a destinação do patrimônio físico e financeiro remanescente, caso existente, a outra entidade filantrópica do Município de Ouro/SC, sem fins lucrativos, regularmente constituída e em plena atividade, nos termos do art. 42 do Estatuto Social;

9. Discussão e deliberação sobre a extinção definitiva da Associação, após a conclusão da liquidação e o cumprimento de suas obrigações;

10. Autorização ao responsável designado pela Assembleia para praticar todos os atos necessários à dissolução, liquidação, extinção e baixa da Associação perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a Receita Federal, instituições financeiras e demais órgãos públicos ou privados competentes, inclusive assinar requerimentos e documentos, prestar declarações e atender a eventuais exigências;

11. Definição do responsável pela guarda dos livros sociais, atas, documentos contábeis, fiscais e demais arquivos da Associação após a conclusão do procedimento de extinção.

O presente edital será divulgado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 24 do Estatuto Social da entidade.

Ouro/SC, 28 de agosto de 2026.

DEFENDI MASSON

Presidente da Associação de Água Vó Assunta